MPCE denuncia ex-secretário em caso Acquario; Bismarck nega irregularidades

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou, na última quinta-feira (26), denúncia criminal à Justiça do Estado contra o ex-secretário do Turismo e atual prefeito de Aracati, Bismarck Maia, por conta de procedimentos realizados para a construção do Acquario Ceará.

A acusação é de que o gestor teria deixado de realizar, indevidamente, licitação para a contratação das empresas Astech Assessoria Técnica de Projetos (Imagic) e International Concept Management (ICM), responsáveis, respectivamente, pela elaboração do projeto arquitetônico e construção do oceanário.

Segundo a denúncia, Bismarck violou formalidades essenciais ao processo de inexigibilidade licitatória "com o intuito de favorecer a contratação direta de fornecedores, burlando a exigência de certame e expondo o erário a prejuízos", além de ter efetuado pagamentos indevidos de US$ 83,8 milhões à ICM entre 2011 e 2014.

O MPCE ainda requereu a quebra do de sigilo bancário e fiscal do ex-secretário, bem como sua condenação ao cumprimento de pena privativa de liberdade, multa e obrigação de reparar o dano causado pela infração, além do pagamento de R$ 2 milhões a título de dano moral coletivo.

Gestor nega

Procurado pela reportagem, Bismarck Maia afirma que a dispensa de licitação foi baseada em um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e que se tratava de uma decisão de governo.

"A Setur contratou um projeto, que era decisão de governo fazer, com base na sustentação legal da PGE, que é o órgão maior na questão dos princípios da legalidade do Estado", destacou Maia. Ele apontou ainda que a dispensa se deu por se tratar de uma empresa "superespecializada".

"As empresas foram devidamente checadas e escolhidas pelo governo, e não pela Setur. Se é uma decisão do governo contratar e a PGE me dá autorização, eu, um secretário, vou dizer que não contrato? Se eu deixasse de fazer, teria que sair do governo", destaca.

O gestor, que afirma ter agido dentro da lei e que se defenderá das acusações na Justiça, ainda afirmou estranhar ser o único acusado da questão, uma vez que se trata de uma decisão também relacionada à PGE, à assessoria jurídica da secretaria e ao governo.