Ministério deve adiar portaria sobre trabalho em domingos e feriados: 'Não haverá nenhum atropelo'

A portaria nº 3.665, que trata sobre o funcionamento do comércio aos domingos e feriados, deve ser adiada novamente. Em entrevista à Verdinha, na manhã desta quarta-feira (24), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou que, caso não haja um entendimento em assembleia entre entidades sindicais e empresários, o documento deve ser adiado novamente. 

"Não há pressa. Garanto a todos os empresários do comércio. Não se preocupem com isso. Porque é o seguinte: eu sei da relação que vocês têm com sindicatos. Eu sei que vocês podem negociar tranquilamente e tal. Portanto, não haverá nenhum atropelo", declarou Luiz Marinho.  

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Segundo o ministro, a portaria causou muita "polêmica" em parcela do Parlamento. "Foi um grito desproporcional. Nós temos muita cautela e sabemos o seguinte: ou compõe o Congresso, ou tem problemas no Congresso. Então, nós vamos compondo, vamos discutindo com discernimento e tranquilidade. Eu disse no dia que tomei posse no ministério: 'Não espere canetaço, revogaço, coisa que vá criar tumulto'. Então, nós vamos conversar", ressaltou Marinho.

Enquanto a gente não chegar a um processo de acordo, que tão conversando, tão indo, tem vários parlamentares discutindo isso com as centrais sindicais, eu, cautelosamente, vou conversando e ouvindo eles e prorrogando até a gente chegar num acordo definitivo. Então, é possível que a gente tenha que prorrogar por mais um tempo. O que nós estamos ouvindo assim: 'Que tempo vocês precisam?'. Porque nós estamos propondo que as partes negociem, trabalhadores, empregadores, lideranças, Centrais e as Confederações, cheguem a um acordo. Chegando um acordo a gente encaminha

Segundo o ministro, o objetivo da portaria é formalizar o atual cenário. "A portaria, ela é meramente resgatando a legalidade. Porque a portaria que está em vigor ela traz uma ilegalidade".

Histórico da portaria

No dia 14 de novembro de 2023, Luiz Marinho revogou a portaria que facilitava o trabalho durante feriados. Com isso, funcionários só poderiam trabalhar nos feriados se houvesse previsão em convenção coletiva da categoria.

A decisão fortalecia os sindicatos e impactava vários setores, em especial, comércios como lojas, supermercados e farmácias.

Na portaria original, a permissão era permanente. Bastava um acordo direto para o empregador comunicar o empregado sobre o dia de expediente, desde que respeitada a jornada prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No caso dos domingos, não havia necessidade de convenção coletiva se houvesse lei municipal que autorizasse o funcionamento dos estabelecimentos.

No dia 27 de maio deste ano, cinco dias antes de ter início oficial, o Ministério do Trabalho adiou a portaria por novos 90 dias. A data definida é 1º de agosto.