Mesmo sem risco iminente de falta, supermercados de Fortaleza limitam a venda e sobem preço do arroz

Em meio à tragédia climática do Rio Grande do Sul, atacarejos e supermercados de Fortaleza limitam a compra e elevam o preço do arroz, que já ultrapassou o patamar de R$ 8 por quilo. A entidade setorial dos supermercardistas, no entanto, diz não haver risco de desabastecimento. 

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No Atacadão do Papicu são liberados cinco fardos por cliente. Já em outro supermercado do bairro Guararapes são apenas cinco unidades por pessoa. No último dia 8, um atacarejo foi o primeiro a ter o registro da limitação da compra, mas recuou da medida após a repercussão do caso. 

Segundo o presidente da Associação Cearense de Supermercados (Acesu), Nidovando Pinheiro, os empresários podem ter adotado a prática “por precaução”. 

“Algumas lojas que conversamos decidiram fazer a limitação do arroz ‘encartado’, mas acredito que o Ceará, até o momento, não terá falta de arroz”, pondera. “O consumidor pode comprar a quantidade de costume”, completa. 

Segundo Nidovando, o produto “encartado” é estampado nas publicações das redes de supermercados e precisa estar disponível durante todo o aquele período de divulgação da publicidade. 

Ainda conforme o presidente da Acesu, pode haver falta pontual de algumas marcas impactadas. Sobre o aumento de preço, afirmou que fornecedores rio-sul-grandenses podem ter negociado valores atualizados em razão da crise e, por isso, a elevação do custo poderia ser repassada ao consumidor. 

O ato de estocar pode acelerar a pressão da inflação sobre os itens, conforme alertou o coordenador do MBA de Gestão Estratégica e Econômica de Negócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Mauro Rochlin, em entrevista ao Diário do Nordeste, nessa sexta-feira (10).   

O Diário do Nordeste procurou o Atacadão para se pronunciar sobre o caso e aguarda retorno. Quando as repostas forem enviadas, esta matéria será atualizada. 

Procon diz que cenário é especulativo 

Para o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), os supermercados não podem limitar a compra de nenhum item.

“O cenário é especulativo, e não há informações oficiais de escassez do produto, mesmo devido às fortes chuvas que atingem o estado do Rio Grande do Sul, um dos produtores de grãos do País”, afirma, em nota. 

Segundo o órgão, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 39, proíbe a limitação da quantidade de produtos ou serviços adquiridos pelos consumidores, sem justa causa. Portanto, pode configurar como prática abusiva, passível de penalidades, como multa que pode chegar a R$16 milhões.

A presidente do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, lembra que a situação é diferente da registrada na crise sanitária provocada pela Covid 19, quando as máscaras de proteção e álcool foram restringidos. 

"Naquele momento de agravamento da pandemia, a limitação era uma forma de possibilitar que todos os consumidores tivessem acesso a máscaras e álcool de forma igualitária, num cenário de escassez do produto e de alta de preços por parte de atravessadores que se aproveitavam para obter lucros abusivos", avaliou. 

Ela ressalta que não há, até o momento, informações oficiais sobre a falta de arroz. "Ao contrário, existe por parte de setores atacadistas e do Governo pronunciamentos de estoque garantido do produto", complementa.

Como denunciar

Denúncias podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.