Medidas de combate à informalidade devem dar mais isonomia ao mercado, dizem empresários do comércio

Projeto tem ações preliminares, que ainda serão aprovadas pelo governador Camilo Santana, sem previsão para iniciar

Legenda: Segundo dados do IBGE, a taxa de informalidade no Ceará é de 53,8%. Os dados foram apresentados pelo Ipece
Foto: Fabiane de Paula

O Governo do Estado quer fortalecer mecanismos que facilitem a entrada do jovem no mercado de trabalho, atrair investidores e oferecer incentivos para atenuar o índice de informalidade no mercado de trabalho cearense. Um conjunto inicial de propostas foi apresentado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet) na tarde de ontem (20) juntamente com um mapeamento do panorama do emprego no Estado neste ano. Representantes do comércio reagem de forma positiva ao anúncio, com a perspectiva de que o projeto deve dar mais isonomia ao mercado cearense.

De acordo com a Sedet, ainda não há um prazo para que o conjunto de medidas seja completamente implementado e também não há um valor delimitado quanto ao investimento público que a aplicação das propostas vai demandar. De acordo com o titular da Pasta, Maia Júnior, o documento com os pontos que visam reduzir a informalidade no Estado ainda será apresentado ao governador Camilo Santana.

"Esse primeiro trabalho se trata de um diagnóstico. É um estudo para que nós consigamos ter posse do problema e de seu tamanho. Várias ações já estão em implementação, por exemplo, quando focamos na atração de empresas buscando aumentar o investimento privado e o nível de emprego. Isso contribui muito para a oferta de oportunidade e redução da informalidade", pontua Maia Júnior.

Receptividade

O anúncio, ainda que preliminar, gerou reação positiva de representantes do comércio. O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Ceará (FCDL-CE), Freitas Cordeiro, ressalta que ainda há muitas travas no processo de formalização que penalizam o empreendedor. "É importante desburocratizar, facilitar a coisa e tirar o peso de cima do empreendedor. Os embaraços que são criados são sem sentido. A gente já caminhou muito, mas a grande massa ainda sofre com a questão da informalidade. A gente só pode parabenizar o Governo, que terá nosso apoio".

Já Cid Alves, presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), lembra que o combate à informalidade gera mais isonomia no mercado e uma concorrência mais justa. "A informalidade só atrapalha. Os maiores concorrentes dos formais são os informais, seja comércio, indústria ou atividade produtiva com um todo. Além da concorrência desleal, a gente sabe que outros ilícitos são cometidos na informalidade".

Ele cobra que a proposta seja colocada em prática ainda esse ano, gerando um ambiente mais igualitário para os negócios em janeiro, quando a maioria dos auxílios criados durante a pandemia devem encerrar. "A gente tem o benefício emergencial, que tem ajudado a manter os empregos com redução de jornada e suspensão de contratos, temos o auxílio emergencial, que preservou parte do poder de compra das famílias. Se não tivermos essa isonomia, todo o trabalho feito para reduzir os riscos na pandemia pode ir por água abaixo", dispara.

Medidas

Uma das ações previstas no documento de combate à informalidade no Ceará é a criação do Observatório do Trabalho e do Empreendedorismo para sistematizar, elaborar e disseminar informações sobre o mercado de trabalho e o ambiente de empreendedorismo com pesquisas. "O nosso objetivo é definir ações para tratar de frente o problema e não olhando de lado, porque ele existe", detalha Maia Júnior.

Uma das frentes de trabalho do conjunto de propostas é o fortalecimento do Sistema Nacional de Emprego do Instituto do Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT), equipamento que faz a mediação entre quem busca ingressar ou se recolocar no mercado formal e as empresas que buscam contratar mão de obra.

O secretário executivo do Trabalho e Empreendedorismo da Sedet, Kennedy Vasconcelos, explica que a pretensão da Pasta é fazer esse fortalecimento por meio da potencialização do uso da tecnologia na instituição.

"Nós precisamos investir em melhorias substanciais, principalmente utilizando aplicativos. São iniciativas que visam modernizar esse atendimento por meio da tecnologia. Nós entendemos que é um caminho sem volta e a pandemia mostrou isso", explica Vasconcelos. Além disso, a tecnologia também deve ser utilizada no encurtamento da ponte entre o jovem e o mercado de trabalho.

"O objetivo é integrar os dados da Secretaria da Educação do Estado do Ceará com esses dados do Sine, porque o Estado prepara o jovem ao formá-lo em uma escola profissionalizante e não o conecta ao mercado de trabalho. Sabemos que, historicamente, o jovem tem essa dificuldade grande no acesso ao primeiro emprego, por isso o interesse em promover essa conexão, levando essas pessoas a um mercado que demanda mão de obra qualificada, como a própria área da tecnologia", detalha o secretário executivo.

Durante a apresentação do documento, o analista do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Alexsandre Lira, apresentou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram uma taxa de informalidade de 53,8% no Ceará, considerando o cenário no primeiro trimestre deste ano, dado que fica bem acima da média nacional (32%) e do que é observado em países desenvolvidos (17%). "O mercado de trabalho cearense ainda não chegou a um nível desenvolvido. E se olharmos para o Brasil e compararmos com a média mundial, o País ainda tem muito a desenvolver", explica. Os trabalhadores por conta própria concentram o maior nível de informalidade (88,6%). "No setor privado ainda há um forte índice de informalidade, de 40,7%", reforça Lira.

Os dados do IBGE mostram que a agricultura é a atividade no Estado que concentra o maior nível de informalidade: a cada pessoa formal trabalhando no setor, há 22 informais. Construção civil; comércio; setor de transportes; alojamento e alimentação e serviços domésticos também tem a informalidade como um traço forte. "Na construção civil, para cada trabalhador formal, cerca de três são informais".

Alexsandre também pontua que a massa salarial dos trabalhadores informais no Ceará é apenas um terço da massa dos trabalhadores formais. "Em média, o trabalhador informal ganha um terço do que ganha o trabalhador formal", diz o analista do Ipece.

Abertura de empresas

A presidente da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), Carolina Monteiro, ressalta, contudo, que, apesar da pandemia, o órgão tem registrou um aumento de 5,89% na abertura de empresas entre março e setembro na comparação com igual período de 2019. "A gente imaginava uma queda drástica do processo de formalização de empresas e acabou que nós nos surpreendemos. Foram 65.263 novas empresas no Ceará divididas entre comércio, que ficou em 24,3 mil negócios, indústria 6,2 mil e serviços com 34 mil negócios", detalha.

Monteiro ainda defende a integração dos órgãos envolvidos como parte do combate à informalidade no Estado. "Os números são bons. Mas são dados que, quando confrontados com a apresentação do Ipece, dá para perceber que é preciso uma integração desses números para ter uma radiografia que mostre de forma mais profunda o problema".

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