Idec propõe programa de recompensas para consumidor que economizar energia

O Instituto de defesa do Consumidor (Idec) vai propor ao governo federal um programa de bonificações para incentivar a economia de energia por consumidores residenciais, medida considerada fundamental por especialistas para enfrentar a crise hídrica.

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A medida prevê descontos sobre o valor da bandeira tarifária para consumidores que economizarem energia. As metas de economia variam de 5% a 25% sobre o consumo médio de 2020, dependendo do porte do consumidor.

Já aqueles que não cumprirem as metas, teriam uma penalização, que ajudaria a compensar as bonificações. Consumidores de baixa renda, com consumo de até 100 kWh por mês, seriam isentos da bandeira, com esse custo transferido ao Tesouro.

"Sabemos que isso pode ter algum custo político, mas a falta de ação vai trazer prejuízos muito maiores para os consumidores", diz Clauber Leite, coordenador do programa de Energia e Sustentabilidade do Idec. "A gente vê cenários de aumento de tarifas de 13% a 16% no ano que vem. Se nada for feito, isso pode ser muito pior."

Além da pressão tarifária, especialistas do ICS (Instituto Clima e Sociedade) acreditam que, sem redução do consumo, o Brasil tende a estender a duração da crise para o ano de 2022.

"A crise não termina em dezembro", diz a consultora do instituto Amanda Ohara. "A situação é grave e não faz mais sentido atacar só pelo lado da oferta. Se a gente não tratar com clareza e transparência necessária, a gente não vai ter o engajamento necessário", completa.

Programa

Nesta segunda-feira (23), o governo lançou um programa de economia para grandes consumidores, mas o programa foca no deslocamento da demanda para evitar problemas nos horários de maior consumo. Assim, deve ter pouco efeito sobre o nível dos reservatórios.

"O racionamento já bate às portas, a gente já vê ele como uma realidade", disse, nesta terça (24), o coordenador do programa de Energia e Sustentabilidade do Idec. "A demora para assumir a crise tende a piorar as condições para consumidores residenciais no futuro", diz.

Leite argumenta que o modelo de enfrentamento da crise adotado pelo governo amplia a pressão sobre as tarifas, ao lançar mão de térmicas cada vez mais caras para garantir o suprimento. O engajamento do consumidor, diz, reduz essa pressão e ajuda a poupar água nos reservatórios.

"Não há espaço para aumento da geração a custo razoável", afirma a primeira térmica emergencial contratada pelo governo, no Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem custo superior a R$ 2 mil por MWh (megawatt-hora).

Redução voluntária

O MME (Ministério de Minas e Energia) anunciou na semana passada estudos para um programa de redução voluntária no consumo de residências e pequenos comércios, mas os detalhes ainda não foram divulgados.

No plano para grandes indústrias, as empresas receberão bonificações se reduzirem a demanda em horários específicos, de acordo com as necessidades do sistema. Mas a produção perdida nesses períodos pode ser recuperada em horários de menor demanda.

"Isso pode resolver um problema, que seriam os cortes seletivos (por falta de potência para atender os horários de pico), mas não aborda a questão que está levando ao racionamento, que é a falta de água nos reservatórios", diz Ricardo Lima, sócio da consultoria Tempo Presente.

Com larga experiência no setor, Lima diz que a medida "tenta dar uma maquiagem para um racionamento que parece inevitável". Para ele, as medidas anunciadas até agora são "tímidas e covardes" e campanhas de incentivo à economia, como a veiculada pelo governo federal, têm pouco impacto no engajamento do consumidor.

Em mesa redonda com jornalistas nesta terça, os especialistas alertaram para os riscos de o debate sobre a crise serem afetados pelo período eleitoral, quando governantes tendem a evitar medidas impopulares.

"É uma crise num ano que antecede as eleições e nos preocupam as medidas que são tomadas nesse sentido", afirmou Leite. "Não da para tratar essa crise para se posicionar para as próximas eleições. É uma crise que o país está sofrendo agora", completou Lima.