Decon alerta para preços abusivos em postos de combustíveis

A entidade de defesa do consumidor do Ministério Público do Ceará expediu recomendação para que estabelecimentos não aumentem os preços de forma abusiva

Escrito por Redação Diário do Nordeste,

Negócios

Considerando que em algumas cidades brasileiras os preços dos combustíveis foram reajustados abusivamente devido à paralisação dos caminhoneiros, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), expediu recomendação aos postos de combustíveis no Ceará que não realizem aumentos de forma arbitrária.

A entidade reforça que os consumidores devem ficar atentos e podem denunciar a prática de preços abusivos pelo 0800 275 8001. O ideal é que o consumidor solicite a nota fiscal ou faça o registro fotográfico para apresentar como provas, caso alguma irregularidade seja constatada.

Segundo o órgão, os postos já possuem o produto em estoque e não há justificativa plausível para ocorrer aumentos no preço sem justificativa razoável e de forma abusiva, aproveitando-se da situação excepcional.

O Decon destaca que, de acordo com a Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011), "é uma infração à ordem econômica e vedado ao fornecedor de produtos ou serviços exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, assim como elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços", diz a entidade em nota.

Caso haja descumprimento da legislação, o MPCE ressalta que haverá "responsabilização civil e administrativa, nos termos dos dispositivos legais supracitados". Uma cópia da recomendação foi remetida ao Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais do Estado do Ceará (Sindipostos).