Altas acumuladas na energia podem chegar a 64% no Ceará

Caso a proposta preliminar de revisão tarifária da Companhia Energética do Ceará (Coelce) para os próximos quatro anos seja aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com os novos índices passando a valer a partir do próximo dia 22 de abril, o cearense poderá pagar uma conta de luz acumulada até 64,46% mais cara, no caso dos consumidores de alta tensão (indústriais). Para os de baixa tensão (residenciais), o aumento seria de até 35,26%, totalizando um reajuste médio de 45,45% no Estado.

De acordo com o consultor de energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Jurandir Picanço, realizador do cálculo, isso aconteceria porque a proposta de revisão tarifária da Coelce seria somada ao reajuste no Sistema de Bandeiras Tarifárias e à Revisão Tarifária Extraordinária (RTE), que já estão em vigor no País.

"Serão aumentos consideráveis na conta de consumidores que já estão pagando caro pela energia elétrica. Imagine a indústria, que vem enfrentando grandes dificuldades para competir no mercado, tendo um custo 64,46% maior. Ou o setor perde, tendo prejuízos, ou repassa seus custos para o consumidor final", observa Picanço.

Jurandir Picanço foi um dos participantes da audiência pública realizada ontem, na sede da Fiec, para discutir a proposta de revisão tarifária da Coelce. Promovida pela Aneel, a sessão pública contou com a participação da sociedade civil organizada, além de representantes da Companhia Energética, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) e do Conselho de Consumidores da Coelce (Conerge), por exemplo.

Como divulgado ontem com exclusividade pelo Diário do Nordeste, os valores apresentados pela Aneel consistem em uma proposta preliminar de 9,70% para os consumidores residenciais e de 26,55% para os industriais. Com esses percentuais em vigor, o aumento médio apenas da revisão tarifária da Companhia Energética do Ceará seria de 14,67%.

Antes, os valores previstos para a revisão da Coelce eram de 19,5% para os consumidores de baixa tensão e de 44,12% para os de alta tensão. O efeito médio total era de 26,56%.

Decisão

Até o dia 22 de abril, quando a revisão será fechada, os números ainda podem ser modificados, considerando que o governo Federal está negociando com os bancos o aumento do prazo para amortização - de dois para quatro anos - do empréstimo de quase R$ 18 bilhões concedido para as distribuidoras de energia no ano passado.

Segundo o diretor da Aneel, André Pepitone, essa negociação será fechada até o fim deste mês. Ele informa que a possibilidade de o valor ser amortizado para quatro ou até seis anos é grande. "Ao todo, 63 concessionárias passarão, neste ano, pelo processo de revisão tarifária, que chega ao quarto ciclo. E a Coelce está sendo a companhia que inaugura esse processo. A partir dessa audiência, com a análise de todos os documentos e propostas, chegaremos ao resultado final", afirma.

Principais assuntos

A elevação substancial da cota da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - saindo de R$ 1,7 bilhão em 2014 para R$ 22,06 bilhões em 2015 - foi um dos assuntos que estiveram no centro das discussões.

A Aneel determinou que os consumidores paguem, via contas de luz, os R$ 22,06 bilhões ao fundo durante este ano. O dinheiro vai financiar, entre outras ações, o programa Luz para Todos, o subsídio à tarifa de famílias de baixa renda, combustível para usinas termelétricas do Norte do Brasil e o pagamento de indenizações a empresas.

Outro tema em evidência foi o aumento de 7,5% para 8,09% da taxa de retorno para as distribuidoras de energia, denominada Wacc. O novo percentual deverá ser aplicado durante o quarto ciclo de revisões tarifárias das distribuidoras.

Sucessivos aumentos

O presidente da Conerge, Erildo Pontes, chamou a atenção para os sucessivos aumentos na tarifa de energia dos brasileiros, algo que, na opinião dele, "beneficia as concessionárias e penaliza o consumidor, impactando o setor produtivo". Para Erildo, o problema está diretamente ligado às políticas nacionais para o setor de energia elétrica nos últimos três anos. "Se uma campanha de racionamento tivesse sido realizada e o Sistema de Bandeiras Tarifárias tivesse passado a valer no ano passado, os impactos seriam menores. O que ainda pode amenizar esse peso é a amortização do empréstimo concedido às concessionária. Isso reduziria o reajuste em aproximadamente 7%", declara. O diretor de Regulação da Coelce, José Alves, reafirmou que o aumento é necessário devido ao uso das termelétricas, que representa mais gastos para as concessionárias, bem como o aumento das despesas com a CDE. "O reajuste extraordinário para as tarifas da Coelce de 10,3%, aprovado na semana passada, antecipa o que vai acontecer a partir de 22 de abril", diz.

Apesar do reajuste, ele informa que a possível revisão tarifária média de 14,67% no Ceará representaria para a Coelce uma perda nos recursos da ordem de R$ 230 milhões nos próximos quatro anos. "Isso diminui a capacidade de investimento da empresa", acrescenta o gestor, lembrando que a companhia vem registrando, a cada ano, melhoria em eficiência energética, sendo exemplo para outras concessionárias do País.

Arrecadação com regime de bandeiras somou R$ 445 mi

São Paulo. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, informou ontem (6) que a arrecadação extra do sistema elétrico com a adoção do sistema de bandeiras tarifárias totalizou R$ 445 milhões em janeiro.

O regime de bandeiras tarifárias consiste na aplicação de um valor adicional a ser pago pelo consumidor sempre que o custo de geração de energia estiver mais elevado, situação que perdura desde o início de 2014. O ano passado foi um período de testes e a partir de janeiro passado a cobrança passou a ser efetivamente realizada.

"Foram R$ 445 milhões arrecadados no regime de bandeiras, R$ 95 milhões através da câmara de compensação para poder pagar aqueles que tiveram arrecadação menor do que produziram com outras matrizes", revelou Braga.

De acordo com o ministro, o sistema de bandeiras tarifárias é o "primeiro grande movimento" do governo federal no intuito de mostrar ao consumidor a necessidade de ele saber administrar a própria conta de energia. Isso ocorre porque o consumo mais intenso de energia pressiona o mercado e obriga o governo a acionar as térmicas cujos custos de operação são mais elevados. E é justamente nesses períodos em que as bandeiras tarifárias serão acionadas.

Sistema

O sistema consiste em três bandeiras, vermelha, amarela e verde. Até fevereiro, a bandeira vermelha implicava um custo adicional de R$ 3 para cada 100 kWh consumido. A partir deste mês, o número foi elevado para R$ 5,50 para cada 100 kWh. No caso da bandeira amarela, o reajuste foi de R$ 1,50 para R$ 2,50 a cada 100 kWh.

Eduardo Braga explicou que o governo federal tem analisado os indicadores de consumo diariamente e também já considera os ajustes para projetar o comportamento de consumo de energia no País. No ano passado, lembrou o ministro, o Carnaval ocorreu em março, ao contrário deste ano, em que a festividade foi realizada em fevereiro, o que provoca mudanças sazonais importantes no ritmo de consumo.

Campanha

Em um prazo de sete a dez dias, o governo pretende lançar uma campanha de conscientização de consumo de energia. A iniciativa, associada a outras medidas de estímulo ao aumento da geração e da oferta de energia no Sistema Interligado Nacional, deve resultar em uma redução ou equivalência de redução de 5% no consumo de energia no sistema em 2015. Braga destacou ainda que, hoje, as condições projetadas para o ano são mais otimistas do que aquelas do final de janeiro e, por isso, a possibilidade de um racionamento ser anunciado é menor.

Bancos querem juros maiores

São Paulo. Os três maiores bancos privados do Brasil estão interessados em participar de novo empréstimo às distribuidoras de energia, no montante de pelo menos R$ 3,15 bilhões, desde que os custos do financiamento reflitam riscos e prazos maiores, afirmaram, à agência Reuters, três fontes com conhecimento das negociações.

O governo federal pediu a Itaú Unibanco, Bradesco e Santander Brasil esta semana para permitir que as distribuidoras de energia comecem a pagar os dois empréstimos anteriores, que somam R$ 17,8 bilhões, apenas no final de 2017, em vez deste ano, disseram duas das fontes. Atualmente, os empréstimos estão previstos para começar a serem pagos e repassados às tarifas dos consumidores nos reajustes deste ano. Mas o governo quer reduzir esse impacto nas tarifas e na inflação, após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já ter autorizado neste ano uma revisão extraordinária que terá um efeito médio nacional de 23,4%.

Mas, segundo uma fonte do próprio governo, o aumento da carência não foi bem recebido pelos bancos. O que está na mesa de negociações agora é a ampliação do prazo de pagamento dos empréstimos.

O governo propôs aos bancos aumentar o prazo de dois para seis anos, e está aberto inclusive a negociar a taxa de juros em troca dessa ampliação.

Os bancos devem apresentar na próxima semana uma nova proposta ao governo federal. Representantes das instituições financeiras e do governo não comentaram o assunto.

Protagonista

Mudança de hábitos após aumento de 18%

O valor da conta de energia de fevereiro surpreendeu o engenheiro Claudio Cavalli, devido ao aumento de 18,5% no valor da fatura, ante igual mês de 2014. Segundo o engenheiro, a média de consumo da família continua a mesma, mas o valor passou de R$ 270 para R$320. "Estamos em uma situação de mudanças radicais de hábitos", diz, ressaltando que como medida de economia serão desligados os chuveiros elétricos e o ar-condicionado.

Claudio Cavalli
Engenheiro

Raone Saraiva
Repórter