Municípios não sabem o número correto de doses da Coronavac para regularizar imunizações, diz MPCE

Desde que começaram a faltar doses de CoronaVac para completar os esquemas vacinais de quem tomou a primeira dose 28 dias antes, os municípios enfrentam cenários de desorganização no plano de imunização contra a Covid-19. Isso porque, devido ao atraso no cronograma de aplicação da CoronaVac, não se sabe exatamente quantas pessoas faltam tomar a segunda dose nem quantas cidades estão com essa etapa atrasada por falta da vacina, destaca o Ministério Público do Estado (MPCE).

Para garantir que todas as D2 de CoronaVac sejam aplicadas, o MPCE recomendou recentemente às prefeituras elaborar um levantamento do número de pessoas que, por dia, deixaram de tomar a vacina. Por exemplo, “o dia 20 de abril era o 28° dia de tantas pessoas, o dia 21 de abril era o de 30, o dia 22, de 40”, explica o promotor de justiça Eneas Romero. Além disso, o órgão cobrou uma lista com os nomes dessas pessoas.

A lista deve ser assinada pelo secretário municipal, que se compromete com a veracidade da informação prestada. Romero citou, como exemplo de desorganização nas estatísticas, a Capital, que havia informado pendência de 40 mil doses e, depois, aumentado para 42 mil e 43 mil. “De onde estão aparecendo esses números? Outros municípios, inúmeros, a cada dia trazem dados diferentes. Sem o dado exato, como vai saber?”, cobra o promotor.

No último sábado (15), Fortaleza recebeu em torno de 42 mil doses de CoronaVac e, no domingo (16), iniciou um mutirão de vacinação para o público com esquema atrasado. De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o quantitativo foi informado ao governo já seguindo o protocolo do MPCE, considerando a demanda real da Cidade. 

Além disso, a pasta comunicou que, domingo, foram convocadas 39.097 pessoas para os postos de vacinação — as demais estão sendo imunizadas em domicílio — e compareceram 31.693. Os faltosos devem aguardar nova chamada da Prefeitura, que ainda estuda a situação.

Situação dos municípios

Em nota, o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE) confirmou o pacto com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) para as prefeituras apresentarem ao Estado ofícios com “detalhamento do quantitativo de doses necessárias para D2, nome dos pacientes e data da primeira dose”, acompanhados da declaração dos titulares das secretarias da saúde.

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Lísta de municípios não foi apresentada

Contudo, o quantitativo e a relação de municípios que já cumpriram o acordo não foram passados à reportagem nem pelo Cosems-CE nem pela Sesa. O Conselho afirmou somente ter “conhecimento de que alguns municípios já receberam as doses necessárias e estão dando seguimento aos esquemas vacinais”.

A Sesa, por sua vez, somente detalhou os critérios exigidos para envio das D2 de CoronaVac: 

• Já estejam vencidos os intervalos de aplicação da segunda dose ou venham a se vencer nas próximas 72 (setenta e duas) horas;
• Com apresentação pelo Município do número exato de pessoas com vacinas atrasadas, ordenadas pelos dias de atraso;
• Com a declaração assinada pelos Secretários de Saúde dos Municípios, sob pena de responsabilização criminal em caso de informação falsa, nos termos do art. 299 do Código Penal de Lei de Improbidade Administrativa.

Segundo o promotor Eneas Romero, caso algum município que esteja com doses atrasadas não apresente o ofício requerido ao Estado, a prefeitura pode ser punida por omissão.