Demanda por abrigos aumentou com empobrecimento da população nos últimos dois anos, diz Defensoria
Importantes para acolher os “excluídos” de direitos fundamentais, unidades de acolhimento ainda não são prioridade de política pública
Quando todos os direitos fundamentais foram descumpridos e todas as políticas públicas de garantia da dignidade falharam, as unidades de acolhimento de pessoas vulneráveis são a última porta. Nos últimos dois anos, a pobreza aumentou, o risco social se agravou e mais pessoas batem nessa porta, mas nem sempre há como abrir. Contando com o amparo do poder público ou apenas com a solidariedade da comunidade, os abrigos têm como primeiro desafio deixar de ser invisível. E as pessoas que lá vivem, temporária ou longamente, necessitam ser vistas para terem os direitos, ao menos ali, assegurados.
Casos como o ocorrido no Crato, no Cariri, em que a direção de unidade de acolhimento é acusada de encarcerar mulheres, geram indignação da sociedade e chamam rara atenção para a realidade de muitos abrigos, especialmente quando o acompanhamento das instituições públicas e da própria sociedade não chega a contento.
Pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pelo fechamento de um abrigo em Fortaleza já perdura dois anos sem decisão judicial. Por outro lado, entidades pedem apoio da sociedade e do poder público para manterem as portas abertas e atendendo com dignidade - a que foi recusada em algum momento da vida em sociedade.
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As principais demandas são para acolher pessoas em situação de rua (em especial os idosos), mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência e dependentes químicos, nas comunidades terapêuticas. As Residências Inclusivas, administradas pela Secretaria de Proteção Social (SPS), atendem jovens e adultos com deficiência que ainda não dispõem de condições de autonomia ou retaguarda da família.
“O Ministério Público fiscaliza regularmente. Uma vez por ano visita pessoalmente para verificar se estão cumprindo as normas. Se houver algo grave, como exploração de direitos humanos, exploração financeira, pedimos a interdição, sempre procurando garantir que essas pessoas sejam colocadas em um local adequado”, explica o promotor Eneas Romero, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde).
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Em outubro de 2019, ele entrou com um pedido de liminar para interdição judicial da Casa de Repouso São Gabriel, em Fortaleza. Documentando em relatório, a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), o Núcleo de Apoio Técnico do MPCE (Natec) e o Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid) constataram ausência de alvará de funcionamento, acomodações inadequadas, ausência de suporte adequado de saúde mental, falta de recursos humanos capacitados e irregularidades na infraestrutura do imóvel.
O processo ainda aguarda decisão judicial. “A situação é mais grave na Região Metropolitana de Fortaleza. Caucaia, Eusébio e Aquiraz são de onde vêm muitas denúncias e reclamações".
O principal tipo de denúncia é de exploração financeira, em que a unidade de acolhimento retém o cartão da pessoa, o benefício, e se apropria do dinheiro e do patrimônio; outros são de má alimentação, medicação inadequada ou mesmo excessiva
“Fiscalizamos qualquer instituição. A situação é mais complexa nas comunidades terapêuticas, porque não há no País um marco regulamentar”, explica o promotor de Justiça.
Deixar de ser invisível
Para Mariana Lobo, Defensora Pública Geral do Estado, há um avanço em esses locais serem notados, mas não vai muito além. “São, em geral, pessoas invisíveis para a sociedade. É um problema nacional que reflete localmente. Os avanços que tivemos foi o reconhecimento da problemática, saber que essas pessoas e esses lugares existem, para que se possa articular políticas públicas”, afirmou, explicando o reconhecimento na forma de comitês estaduais criados, a exemplo do que discute a realidade de pessoas em situação de rua.
Os abrigos para idosos tiveram maior atenção sobretudo nos picos da pandemia de Covid-19. Sendo grupo mais vulnerável, demandou outros investimentos. A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) entregou equipamentos de proteção a instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Os recursos vieram do Fundo Estadual do Idoso do Ceará (Feice).
“Por óbvio, em qualquer situação de empobrecimento as vulnerabilidades são acentuadas, e a gente precisa de um fortalecimento dessa política de assistência social. Há estudos que mostram o empobrecimento da população nos últimos dois anos. Isso reflete muito na assistência. A Defensoria atua muito em parceria com unidades de acolhimento institucionalizadas, sejam elas em parceria com o poder público ou com o terceiro setor. Nossa atuação na perspectiva de prestar assistência jurídica”, afirma Mariana.
O benefício dessa assistência jurídica chegou ao seu José Rodrigues, que mora na Casa São Pio, pertencente à Toca de Assis, instituição espalhada pelo País e que acolhe pessoas em situação de vulnerabilidade.
Idoso, seu José, conhecido de todos por “Amém” por sempre incluir esta palavra nos diálogos com quem interage, não tem acesso a alguns benefícios a que tem direito porque lhe falta o básico: uma certidão de nascimento. Portanto, sem RG, CPF e o mínimo necessário para acessar direitos.
“Procuramos, mas, como a maioria das pessoas que estavam em situação de rua, ele não tinha documentação. Também não encontramos parentesco. Soma-se o transtorno mental que ele tem e dificultava a comunicação. Foi necessária atuação da Dra Mariana e muitas pessoas para conseguirmos autorização judicial, que saiu na semana passada, para a retificação da certidão de nascimento de seu José”, explica Ana Maria, assistente social da Toca de Assis.
Além do documento, a Defensoria Pública do Estado conseguiu liminar judicial para que o Estado forneça um medicamento específico para o idoso.
“É um ciclo vicioso. As políticas públicas falharam, os direitos constitucionais fundamentais foram negados. A negativa daquele direito trouxe agravamento da situação de vulnerabilidade e, por consequência, a necessidade de assistência a essas pessoas”, resume a defensora Mariana Lobo, para quem o investimento passa necessariamente por reconhecimento e valorização dos profissionais da assistência social.
O assistente social é um profissional fundamental em todo esse processo e merece ter maiores oportunidades e salários mais justos
São pessoas como Ana Maria que estão na ponta mais próxima de quem busca direitos, e quando não procura, porque não sabe que os tem, é acolhido no caminho por ser reconhecido enquanto pessoa que necessita dignidade.
Com o papel judicial na mão, a Toca de Assis dará entrada, nos próximos dias, no pedido dos demais documentos de seu José Rodrigues e, assim, dos auxílios a que tenha direito. Ele provavelmente dirá “amém”.
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