Repúblicas acolhem jovens egressos de abrigos após maioridade em Fortaleza

Fortaleza dispõe de três repúblicas destinadas a jovens oriundos de abrigos desde agosto de 2019, no bairro Antônio Bezerra, conforme a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS). Os espaços recebem apenas egressos maiores de 18 anos, sem alternativa de moradia fora do abrigo. Atualmente, cinco moradores se dividem entre os equipamentos, que têm capacidade de receber até 18 jovens.

As repúblicas resultam de uma ação civil movida pela Defensoria Pública do Ceará (DPCE) em 2016. O pedido, finalizado em 2019, requereu, junto à Prefeitura de Fortaleza, orçamento municipal para a execução de políticas públicas voltadas a esse público.

Ao contrário da SDHDS, porém, a Defensoria Pública indica que a liberação de verba aconteceu no fim do ano passado, permitindo a inauguração do centro em janeiro de 2020, quando passou a receber os jovens. "Os adolescentes saem desses locais com pouca perspectiva depois de um tempo recebendo apoio nas unidades. A república é uma política pública temporária para que o jovem possa se desenvolver e andar com as próprias pernas. A ideia é que ele se fortaleça, arranje um emprego e ganhe independência e autonomia", destaca o defensor público Adriano Leitinho, autor da ação civil.

Segundo levantamento feito por ele na época da construção da ação, por ano, pelo menos 20 adolescentes precisavam sair de abrigos na Capital após atingir a maioridade. Por isso, a possibilidade de direcionar os jovens para um espaço especializado pode ser uma solução de acolhimento.

Desde quinta-feira (12), a reportagem questiona a SDHDS sobre a data de entrada dos jovens, os critérios para o repasse de vagas, a estrutura física das repúblicas, as atividades desenvolvidas dentro das unidades e o tempo que eles podem permanecer nesses locais. Até o fechamento desta matéria, a assessoria de comunicação da Pasta não enviou resposta. O órgão destacou apenas que quem ocupa as vagas nas repúblicas recebe cesta básica e um kit de enxoval individual.

O Abrigo Renascer conseguiu uma vaga na república para um egresso no início deste ano. "Por questão de adaptação mesmo, no começo, ele disse que sentia muita falta do abrigo. Mas, hoje, está superbem, trabalha", explica Elizabeth Pinheiro, assistente social do equipamento gerenciado pela Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves com co-gestão da Secretaria Estadual de Proteção Social (SPS-CE),

Desconhecimento

O educador social do Abrigo Pequeno Nazareno, Antônio Carlos, pondera que já ouviu falar sobre as repúblicas, mas não conhece de perto o serviço. "Eu soube em um seminário da Promotoria de Justiça que a Prefeitura estava com esses espaços justamente como suporte para esses jovens, mas confesso que não sei como funciona, qual é a metodologia e nem a qualidade dessas repúblicas", alega.

Por desconhecer essa política pública, enfatiza, a própria instituição executa um plano pós-acolhimento que envolve o apoio financeiro e profissional. "Nós tivemos que assumir um pouco mais esse atendimento por não termos uma política estruturada dentro de Fortaleza. É até interesse nosso conhecer esse serviço da Prefeitura para que, de repente, possa tê-lo como parceria, como retaguarda", afirma.

Um representante da equipe técnica do Lar Santa Mônica, que pediu para não ser identificado, também desconhece a existência das repúblicas em Fortaleza. "Pode até ter fundamento, mas não chegou ao nosso conhecimento. Se fosse assim, até poderíamos já ter feito alguma articulação para encaminhar algum jovem que passou dos 18 anos de idade", diz.

A estratégia em vigor para garantir que após o fim do ciclo no abrigo os jovens tenham formação profissional e autonomia financeira é incentivar o protagonismo juvenil desde os 16 anos de idade. "A ideia é que a partir da inserção no mercado, eles possam garantir financeiramente e socialmente certa independência para quando eles saírem ou aluguem uma casa ou se juntem com pessoas do mesmo perfil para compartilhar um aluguel e viver juntos nessa residência".Ainda segundo representante, mesmo com o aparato da instituição, existem os jovens que precisam permanecer acolhidos por fatores internos ou externos.

As repúblicas municipais funcionam no bairro Antônio Bezerra, na Capital, com oferta de moradia, cesta básica e enxoval a jovens de 18 anos desligados de abrigos