A 12ª Vara Cível Federal de São Paulo indeferiu o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) que solicitava o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas devem continuar sendo realizadas nas datas anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC), com o primeiro dia de testes neste domingo (17).

Na decisão, a juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio afirmou acreditar que as medidas de segurança sanitárias adotadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) serão suficientes.

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Medidas adotadas para neutralizar ou minimizar o contágio

“Entendo que as medidas adotadas pelo Inep para neutralizar ou minimizar o contágio pelo coronavírus são adequadas para viabilizar a realização das provas nas datas previstas, sem deixar de confiar na responsabilidade do cuidado individual de cada participante e nas autoridades sanitárias locais que definirão a necessidade de restrição de circulação de pessoas, caso necessário”, diz o texto da decisão.

Segundo a magistrada, o adiamento causaria prejuízos financeiros. Além disso, ela argumenta que a mudança de datas poderia “comprometer a própria realização do Enem no primeiro semestre de 2021”, também adiando a formação acadêmica de participantes e aumentando a demora na correção de provas.

Reaplicação em casos de lockdown

A decisão obriga ainda que o Inep reaplique o exame em casos de locais com medidas mais restritivas de isolamento que impeçam os alunos de comparecer aos locais de prova.

“A situação da pandemia em uma cidade pode ser mais ou menos grave do que em outra e as peculiaridades regionais ou municipais devem ser analisadas caso a caso, cabendo a decisão às autoridades sanitárias locais, que podem e devem interferir na aplicação das provas do Enem se nessas localizações específicas sua realização implicar em um risco efetivo de aumento de casos da Covid-19”.

As reaplicações das provas devem acontecer nos dias 23 e 24 de fevereiro, como já havia sido anunciado pelo Inep. No entanto, a orientação do instituto é que apenas pessoas que apresentaram casos de infecção por coronavírus ou outros tipos de doenças infecciosas devem pedir a reaplicação, não tendo regras ainda explícitas para os casos citados na decisão judicial.

Pedidos de adiamento

A DPU pediu concessão de tutela de urgência para adiar o exame no dia 8 de janeiro. De acordo com o órgão, a realização das provas não seria segura para estudantes ou funcionários que aplicarão os testes. Também entraram na ação as entidades estudantis UNE (União Nacional dos Estudantes) e Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas).

Confira o cronograma do Enem 2020:

17 de janeiro de 2021
Aplicação do Enem impresso (1º dia)

24 de janeiro de 2021
Aplicação do Enem impresso (2º dia)

31 de janeiro de 2021
Aplicação do Enem Digital (1º dia)

7 de fevereiro de 2021
Aplicação do Enem Digital (2º dia)

23 de fevereiro de 2021
Aplicação do Enem PPL/Reaplicação (1º dia)

24 de fevereiro de 2021
Aplicação do Enem PPL/Reaplicação (2º dia)

EducaLab

Pedido para adiar o Enem é negado pela Justiça; provas devem acontecer nos dias 17 e 24

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