O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) respeitar as listas tríplices formadas pelas universidades e institutos federais para indicação de seus reitores, mas rejeitou um pedido para vincular a escolha ao primeiro colocado.

A ação foi movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O ministro rejeitou o pedido da entidade para que fosse concedida uma decisão individual liminar (provisória) determinando ao chefe do Executivo a nomeação do mais votado de cada lista.

O ministro reafirmou o que está na lei: o presidente da República tem de escolher um dos três indicados pelas instituições.

Além deste processo, Fachin é relator de uma ação do PV sobre o tema. Neste caso, o julgamento já começou no plenário virtual e o ministro votou para que Bolsonaro seja obrigado a escolher o mais votado.

Plenário presencial por videoconferência

Já tinham três votos nesse sentido quando a análise da matéria foi interrompida a pedido do ministro Gilmar Mendes, que remeteu a discussão para o plenário presencial da corte, atualmente realizado por videoconferência.

Em junho, Bolsonaro chegou a enviar ao Congresso uma medida provisória que permitia a escolha fora da lista tríplice durante a pandemia de Covid-19, mas o texto foi devolvido ao governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Na decisão desta quinta-feira, Fachin ressaltou que o chefe do Executivo deve respeitar o procedimento de consulta realizado pelas universidades.

O ministro disse que o presidente está vinculado à lista e que se trata de um caso de "regime de discricionariedade mitigada" dos poderes do chefe do Executivo. O ministro afirmou que há risco a essa previsão na lei.

"Dos elementos trazidos aos autos nesta ação, deduzo também a existência de um risco significativo de que a demora na decisão possa acarretar o perecimento de direitos. Tratando-se da dimensão institucional das Universidades Federais, evidencia-se a necessidade de manutenção de um arcabouço regulatório para o planejamento e a devida continuidade dos serviços públicos prestados", afirmou.

Quebra de tradição

Bolsonaro tem ignorado os mais votados nas listas para nomear professores mais próximos da sua corrente ideológica. O presidente e seus aliados mantêm o discurso de que as universidades são aparelhadas pela esquerda. Ao escolher nomes que não ganharam as eleições internas, o governo tem quebrado tradição, consolidada até antes de seu governo, de nomear o mais votado pela comunidade acadêmica.

Ao menos 14 escolhas do presidente foram do primeiro ou segundo mais votado nas listas. Em agosto, por exemplo, nomeou para o comando da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) o professor Carlos André Bulhões, terceiro colocado na consulta. Essa escolha ainda fora anunciada com antecedência pelo deputado bolsonarista Bibo Nunes (PSL-RS).

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Fachin manda Bolsonaro respeitar lista tríplice para reitor e rejeita vincular escolha ao 1º lugar

A ação foi movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)

Plenário presencial por videoconferência

Quebra de tradição

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