Empresas de logística e de fármacos na mira da ZPE

Em viagem à Colômbia, para participar da III Congresso Mundial de Zonas Francas, que começa hoje, o secretário de Assuntos Internacionais do Ceará, Antônio Balhmann, e o presidente da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) Ceará, Mário Lima Júnior, buscam atrair empresas para se instalar na ZPE do Estado. Segundo o secretário Antônio Balhmann, porém, a aprovação do projeto de lei 5957/2013, cuja votação na Câmara dos Deputados está prevista para este mês, é fundamental para viabilizar a atração das empresas, uma vez que aumenta o percentual que as empresas instaladas na zona podem vender para o mercado interno.

"A legislação brasileira é impeditiva (para o desenvolvimento das ZPEs). Eles aqui (na Colômbia) têm ampla liberdade para vender para o mercado interno, pagando todos os impostos de importação, mas sem multa", diz Balhmann. Hoje as empresas instaladas em ZPE no Brasil podem destinar ao mercado interno até o limite de 20%, pagando multa sobre o que exceder esse percentual. "O que nós vemos aqui é que a ZPE na Colômbia progrediu muito nesses 25 anos porque a legislação é favorável. Nós começamos com antes deles, mas no Brasil as ZPEs ainda não se viabilizaram. Essa questão de que a empresa tem de ser totalmente exportadora cria uma limitação muito grave".

Segundo Balhmann, entre as empresas com potencial para se instalar na ZPE Ceará estão os da área de logística e de empresas de fármacos. "Essa é uma análise que eu e o Mário (Lima) vamos fazer quando retornarmos dessa viagem", disse. "A ZPE é um instrumento que existe no mundo inteiro, mas no Brasil só a do Ceará conseguiu se desenvolver. Então precisamos aprovar o projeto de lei", avalia.

O congresso, realizado na cidade de Cartagena, segue até o dia 5 de maio, e os representantes cearenses ficam na Colômbia até o dia 6. O evento conta com 675 participantes de 76 países.