Pé-de-Meia: Governo divulga calendário de pagamento e regras do programa; veja detalhes
O 'Pé-de-Meia' é um programa de incentivo financeiro destinado a estudantes do ensino médio da rede pública
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nessa quarta-feira (7), o calendário de pagamento e as regras do programa "Pé-de-Meia", poupança destinada aos estudantes matriculados no ensino médio das redes públicas de ensino. A adesão das redes de EM ao programa começa nesta quinta (8). Os pagamentos terão início ao fim de março.
O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos financeiros que podem chegar a R$ 3 mil, ao ano, por estudante. As parcelas são divididas em:
- Incentivo matrícula;
- Incentivo frequência;
- Incentivo conclusão;
- Incentivo Enem.
Para ter direito ao incentivo, é preciso estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas de ensino, além de ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Já os critérios de saída ou desligamento do programa, são:
- Requerimento do interessado;
- Reprovação duas vezes consecutivas;
- Falecimento;
- Evasão ou abandono.
Outras razões para os estudantes deixarem de ter direito ao incentivo, são: perder os requisitos de elegibilidade de um ano letivo para o outro, sair da escola pública ou do Bolsa Família, ultrapassar 24 anos de idade e passar a integrar família unipessoal. Nesses casos, de acordo com o Governo, o aluno poderá solicitar o saldo acumulado na poupança depois de concluir o ensino médio. Contudo, em caso de fraude ou irregularidade, ele perderá o incentivo e não poderá reingressar no programa, ainda que elegível.
Não foram detalhados ainda os procedimentos para o acesso ao direito por estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), bem como valores e operacionalização. O benefício dedicado a esse grupo será definido em ato conjunto pelos ministérios da Educação e da Fazenda.
>> Veja a portaria com os detalhes do programa
Nas redes sociais, nessa terça, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reforçou que a iniciativa é, principalmente, para "combater a evasão escolar". "Um país não pode aceitar cerca de 500 mil [alunos] deixando de cursar o ensino médio para trabalhar. Lugar de estudante não é no mercado de trabalho, é na escola", afirmou.
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Quem pode participar do Pé-de-Meia?
- Cadastrados no CadÚnico;
- Matriculados no início do ano letivo;
- Alunos com frequência de, pelo menos, 80% das horas/aulas;
- Participação no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Veja o cronograma de pagamento do benefício
Incentivo matrícula
Valor do incentivo: R$ 200 em parcela única
Requisito para o incentivo: efetivação da matrícula no início do ano letivo
Período de pagamento do incentivo, considerando as informações consolidadas até 8 de março: 26 de março a 7 de abril
Incentivo frequência
Valor do incentivo: R$ 1,6 mil em 8 parcelas periódicas
Requisito para o incentivo: frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano, até o momento da coleta da informação
Parcela 1
Período de pagamento: 29 de abril a 6 de maio
Parcela 2
Período de pagamento: 27 de maio a 3 de junho
Parcela 3
Período de pagamento: 24 de junho a 1º de julho
Parcela 4
Período de pagamento: 26 de agosto a 2 de setembro
Parcela 5
Período de pagamento: 30 de setembro a 7 de outubro
Parcela 6
Período de pagamento: 28 de outubro a 4 de novembro
Parcela 7
Período de pagamento: 25 de novembro a 2 de dezembro
Parcela 8
Período de pagamento: 23 de dezembro a 30 de dezembro
Incentivo conclusão
Valor do incentivo: R$ 1 mil em parcela única
Requisito para o incentivo: conclusão da série em que está matriculado, com aprovação e, quando for o caso, participação nos exames do Saeb e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio
Depósito do incentivo na conta poupança do estudante: 24 de fevereiro de 2025 a 3 de março de 2025
Incentivo Enem
Valor do incentivo: R$ 200 em parcela única
Requisito para o incentivo: inscrição e participação nos dois dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação nas situações de excepcionalidade
Depósito do incentivo na conta poupança do estudante: 23 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025
