Operação Zelotes apura compra de MP por empresa da EcoRodovias

O MPF (Ministério Público Federal) investiga um suposto esquema de compra de uma nova medida provisória no governo federal.

Conforme apuração recém-instaurada por procuradores da República em Brasília, o Grupo EcoRodovias teria feito pagamentos a um escritório ligado à ex-assessora especial da Casa Civil Lytha Spíndola, em troca de favorecimento na MP 612, que vigorou de abril a agosto de 2013.

A norma permitiu que a Elog, empresa de logística do grupo, regularizasse a situação de dois portos secos que funcionavam precariamente, com autorizações judiciais, no estado de São Paulo.

Nesses locais, são feitas a armazenagem e a movimentação de cargas, sob controle aduaneiro.

Graças às MP, cada unidade foi convertida num centro logístico industrial aduaneiro (Clia), cujo regime jurídico é diferente. Para explorá-los, em vez de licitação, exige-se apenas licença.

Lytha assessorou a Casa Civil na gestão de Antonio Palocci, deixando o cargo em janeiro de 2013. Conforme documentos e trocas de mensagens apreendidos na Operação Zelotes, antes de se afastar do governo, ainda em 2012, ela participou da elaboração da minuta do texto que seria editado meses depois.

Após a publicação da MP, em julho de 2013, o escritório de advocacia de dois filhos dela foi contratado pelo grupo para consultoria tributária.

O valor acordado, de R$ 500 mil, foi pago após a publicação das duas licenças de interesse da Elog.

Os investigadores sustentam que não houve prestação efetiva de serviços.

"Os emails e documentos trazem fortes indícios de que os valores pagos ao escritório visavam remunerar Lytha, possivelmente pela informação privilegiada da minuta do que viria a ser a MP 612", diz documento da investigação.

Após sair do governo, Lytha abriu uma empresa própria, a LBS Consultoria, que firmou mais quatro contratos, de ao menos R$ 1,84 milhão, com empresas da EcoRodovias.

Lytha e os filhos Vladimir e Camilo são investigados em outros casos da Zelotes. Em 2015, os três e mais 13 pessoas foram denunciados pela suposta compra da MP 471, que beneficiou montadoras.

Tratativas sobre a MP relativa aos portos secos constam de um email trocado por Lytha com a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil em outubro de 2012. Para os investigadores, desde aquela época ela e os filhos já trabalhavam pelos interesses do grupo.

Num email de 10 de setembro, um sócio do escritório informa a Vladimir: "Você me passou que o cliente tem a intenção de vedar a criação de Clia em município em que já exista porto seco".

Essa regra viria a constar do artigo 17 da MP. Em 5 de abril de 2013, um dia após a publicação da norma, Vladimir enviou à mãe mensagem com o título "veja o art. 17". Ela comentou: "Ficou muito bom". Ele comemorou: "Gol de placa!"

Os advogados de Lytha Spíndola, Thiago Turbay e João Paulo Boaventura, afirmaram que "acusações demonstram desconexão com os fatos".

Em nota, disseram que sua ciente estava aposentada na época da edição da MP. "Os contratos firmados entre a LBS e as empresas citadas são posteriores à aposentadoria e o cumprimento da quarentena pela ex-servidora."

Também por escrito, o advogado Brian Alves Prado, que representa Vladimir, disse que são insustentáveis as suspeitas. "Os fatos mencionados não constituem ilícitos. A defesa guarda total confiança na inocência de Vladimir."

Em nota, a ELog negou que tenha feito pagamentos em troca de favorecimento no governo. Explicou que o escritório dos filhos de Lytha emitiu pareceres sobre matérias tributárias e previdenciárias e que a LBS foi contratada para dar consultoria para questões aduaneiras e questões tributárias relativas ao financiamento de obras.