Ministro Dias Toffoli, do STF, determina prisão de réus condenados pela tragédia da Boate Kiss no RS
A condenação dos réus havia sido anulada, após as defesas argumentarem irregularidades procedimentais e formais que prejudicaram o processo
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou prender os quatro réus condenados pelo incêndio da Boate Kiss que deixou 242 mortos em 2013. Ele restabeleceu a validade do julgamento, atendendo a um pedido conjunto do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e do Ministério Público Federal (MPF).
"É um triste capítulo da história judiciária do Rio Grande do Sul que se encerra. Nulidades que foram criadas e plantadas foram afastadas. A tese da soberania do Tribunal do Júri foi ratificada pelo Supremo Tribunal Federal", disse o procurador-geral de Justiça do Estado Alexandre Saltz.
Os réus foram levados a júri popular e condenados em 2021 a penas de até 22 anos e seis meses de prisão, mas no ano seguinte o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) anulou a decisão por considerar que houve irregularidades procedimentais e formais que prejudicaram a defesa.
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Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.
Veja os condenados e as penas:
- Elissandro Callegaro Spohr, sócio da boate: 22 anos e seis meses de prisão;
- Mauro Londero Hoffmann, sócio da boate: 19 anos e seis meses de prisão;
- Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda: 18 anos de prisão;
- Luciano Bonilha Leão, auxiliar da banda: 18 anos de prisão.
Defesas criticam decisão
As defesas criticaram a decisão de Dias Toffoli. Os advogados do condenado Mauro Londero disseram que tudo ocorreu "de forma sigilosa às defesas, e silenciosa".
"Tínhamos reunião agendada com a assessoria do Ministro para semana que vem, e fomos tomados de surpresa por uma decisão que ainda não sabemos o teor. Lamentamos que a Suprema Corte dê este exemplo de julgamento antidemocrático, especialmente quando a constitucionalidade do tema está por ser decidida de forma colegiada. De resto, a decisão será cumprida de forma integral e discutida nas esferas competentes", diz nota.
Já a defesa de Marcelo de Jesus, informou que lamenta a notícia: "Lamentamos que o STF dê esse exemplo de julgamento antidemocrático, especialmente quando a constitucionalidade do tema está por ser decidida de forma colegiada. De resto, a decisão será cumprida de forma integral e discutida nas esferas competentes".
Também por nota, os representantes de Luciano Bonilha disseram que vão analisar os próximos passos "no que tange a recursos": "Estamos muito tristes com a prisão do Luciano. O Luciano foi absolvido moralmente e infelizmente, neste momento, volta ao cárcere de forma injusta. Então vamos ter serenidade e tomar as medidas judiciais cabíveis no tempo mais rápido possível".
