Empresa aérea é condenada a indenizar passageiras agredidas por não cederem assento à criança

A Justiça de Cubatão (SP) condenou a Gol a indenizar uma mãe e a filha dela agredidas durante uma briga por assentos. Cada uma das vítimas deve receber R$ 10 mil da companhia aérea, conforme decisão publicada na última quarta-feira (5).

O caso aconteceu em outubro de 2023 e viralizou nas redes sociais. Segundo relatos de testemunhas, a confusão começou quando a mãe de uma criança, que supostamente tem necessidades especiais, solicitou a troca de assentos com outra passageira que estava na janela.

A mulher teria aceitado a proposta, mas depois demonstrou seu descontentamento com a situação em um telefonema para o marido, proferindo um xingamento. Ao ouvir a ofensa, a irmã da criança teria se irritado e iniciado a briga.

O confronto aconteceu antes de um voo de Salvador para São Paulo. A passageira que cedeu o assento e a filha, na época com 19 anos, foram agredidas física e verbalmente pelos membros da família da criança. Como o avião estava no solo, as pessoas envolvidas na confusão foram retiradas do avião e o voo seguiu normalmente.

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O que diz a decisão da Justiça

No documento obtido pelo g1, o juiz Sérgio Castresi de Souza Castro destacou o direito das vítimas de usufruírem o serviço (o assento na janela) e chamou a atenção da empresa aérea para a responsabilidade de garantir assentos reservados.

Se menor o que estava no colo da passageira que ocupava irregularmente a poltrona da autora possui alguma espécie de limitação ou doença física, competia aos próprios pais/responsáveis legais e, quiçá, à companhia aérea ré, de modo antecipado ao voo em questão, garantir-lhe um assento adequado, adquirindo a poltrona desejada, sem ferir direito de terceiro

O juiz ainda reiterou que, mesmo que os agressores respondam sobre os atos violentos, a conduta da Gol em não garantir meios adequados de acomodação para a criança com necessidade é "ato ilícito, gerador do dever de indenizar o abalo moral da parte inocente".

Procurado pelo portal da TV Globo, a companhia aérea disse que não vai se manifestar sobre a decisão judicial.

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