Caso Moïse: MPT vai à Justiça contra dois quiosques do Rio por trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou com processo na Justiça contra os quiosques Tropicália e Biruta, ambos da Barra da Tijuca, após considerar que o congolês Moïse Kabamgabe e outros trabalhadores foram submetidos a condições análogas às da escravidão. 

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Moïse trabalhava como atendente no quiosque Tropicália e foi morto a pauladas em janeiro deste ano, após cobrar pagamentos atrasados. 

A investigação comprovou que garçons dos dois estabelecimentos trabalhavam de 10 a 12 horas por dia, sem fornecimento adequado de água e alimentação, com restrição de acesso ao banheiro e sem equipamentos de proteção individuais básicos, como óculos de sol, protetor solar, boné e camiseta com proteção UV, expondo os trabalhadores à imunodepressão e, consequentemente, ao risco de câncer de pele.

Além disso, segundo o MPT, nenhum deles possuía a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) registrada, sendo paga apenas a diária do trabalho, que variava de acordo com o movimento da praia e com as vendas do dia e podia chegar a zero. 

O MPT pede a responsabilização dos sócios dos quiosques, da Prefeitura do Rio e da Orla Rio, concessionária responsável pela fiscalização dos estabelecimentos na região, estes últimos por terem sido omissos em fiscalizar as condutas dos quiosques, segundo os procuradores.

Após a morte de Moïse Kabamgabe, o MPT verificou as condições de trabalho em outros quiosques situados na praia do Leme ao Pontal e identificaram que cerca de 256 empregados trabalhavam sem registro, entre eles, muitos imigrantes e refugiados.

Pagamentos à família

A ação apresentada pelo MPT pede que seja declarado o vínculo empregatício de Moïse, na função de garçom, no período de 1º de dezembro de 2018 a 22 de janeiro de 2022, dois dias antes de sua morte. Dessa forma, o MPT aponta que deve ser pago à família do congolês um total de R$ 254.643,80, referente às verbas trabalhistas do período, considerando o salário-mínimo previsto da categoria, além de férias, FGTS, 13º, horas extras, saldo salário e aviso prévio.

O órgão também pede que um salário-mínimo seja pago por todos os réus à mãe de Moïse, Lotsove Lolo Lay Ivone, até o julgamento final da ação, afim de que a família tenha renda mínima para necessidades básicas.

Já em caráter definitivo, os procuradores pediram o pagamento de pensão no valor de R$ 3,755 milhões, equivalente a 2/3 do salário do trabalhador e considerando uma expectativa de vida de 76 anos.