Parlamento da Eslovênia aprova casamento e adoção por casais homoafetivos
É o primeiro país do Leste Europeu a aprovar o casamento LGBT
O Parlamento da Eslovênia aprovou nesta terça-feira (4) uma emenda que permite o casamento e a adoção para casais do mesmo sexo. Após a sentença da Corte Constitucional, o país se torna o primeiro do Leste Europeu a autorizar o casamento homoafetivo.
A emenda sobre o direito de família foi aprovada por 48 deputados, com 29 parlamentares contra e uma abstenção. A Eslovênia, que surgiu após a desintegração da Iugoslávia, é o primeiro país ex-comunista a aprovar essa reforma na Europa.
Grande parte dos países vizinhos não permite as uniões civis ou casamento entre pessoas do mesmo sexo. Na Hungria, falar de homossexualidade na frente de menores de idade ainda é punível e passivo à multa, desde meados de 2021.
Em julho, a mais alta Corte da Eslovênia determinou que a lei responsável por definir o casamento apenas entre um homem e uma mulher discriminava os casais homossexuais. Por esse motivo, suspendeu, com efeito imediato, os artigos contestados e ordenou que o parlamento modificasse o texto dentro do prazo de seis meses.
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Repercussão da medida
"Com essas mudanças, estamos reconhecendo os direitos que os casais do mesmo sexo deveriam ter há muito tempo", disse o secretário de Estado, Simon Maljevac, ao apresentar a emenda para os parlamentares.
O principal partido da oposição, Partido Democrático Esloveno (SDS), criticou a decisão do tribunal e organizou vários comícios. "O melhor pai nunca substituirá a mãe e vice-versa", disse Alenka Jeraj, líder do grupo parlamentar SDS, na abertura do debate.
Com dois milhões de habitantes, a Eslovênia, membro da União Europeia (UE) desde 2004, se junta aos 17 países do continente que já legalizaram o casamento para casais do mesmo sexo.
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