Noelia Castillo Ramos morre aos 25 anos após eutanásia
Processo foi legalmente autorizado, em meio a disputas judiciais polêmicas.
Após passar por uma eutanásia legalmente autorizada, a espanhola Noelia Castillo Ramos, de 25 anos, morreu nesta quinta-feira (26). O processo foi realizado depois de uma longa e rigorosa avaliação médica, em meio a disputas judiciais que duraram cerca de 601 dias.
Diagnosticada com paraplegia irreversível desde 2022, Noelia teve o pedido de morte assistida aprovado inicialmente em julho de 2024, após avaliação da Comissão de Garantia e Avaliação da Catalunha, que atestou quadro clínico irreversível, com dor crônica e sofrimento intenso.
O procedimento, no entanto, foi suspenso após decisão judicial motivada por um recurso apresentado pelo pai da jovem, que contestava a capacidade da filha de tomar a decisão. A partir disso, o caso percorreu diferentes instâncias judiciais, incluindo tribunais na Espanha e na Europa.
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Ao longo do processo, cinco instâncias analisaram o caso e mantiveram o entendimento de que Noelia tinha capacidade mental para decidir. O Tribunal Supremo espanhol rejeitou o recurso em janeiro deste ano, seguido por decisões contrárias à suspensão também no Tribunal Constitucional e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
Segundo o El País, o caso ganhou repercussão por expor debates sobre a legislação da eutanásia na Espanha e o limite da interferência familiar em decisões individuais.
O que é eutanásia?
A eutanásia é a conduta pela qual um paciente em estado terminal ou portador de enfermidade incurável pode chegar a uma morte rápida e sem dor. É citada nos casos em que dores e sofrimentos causados pela doença são relatados de forma constante.
No Brasil, a eutanásia é um crime previsto em lei como homicídio.
Ela pode ser conduzida de forma ativa ou passiva, envolvendo ou não ação direta para terminar a vida de um paciente. Na primeira, ocorre a administração de medicamentos letais, enquanto na segunda pode ocorrer a retirada de medicamentos que mantêm o paciente vivo.
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