TJCE solta delegado e tira tornozeleiras de quatro policiais investigados por crimes em Maracanaú

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em decisões liminares, soltou o delegado Paulo André Maia Cavalcante e retirou as tornozeleiras eletrônicas de quatro policiais civis. O grupo é suspeito de cometer diversos crimes em Maracanaú e foi alvo da Operação Fim da Linha, deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) no último dia 9 de outubro.

Paulo André teve a prisão preventiva decretada após destruir objeto de prova durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão em sua residência. Segundo os promotores responsáveis pelo caso, o delegado quebrou o telefone celular, objeto da apreensão autorizada pela Justiça Estadual.

O desembargador Francisco Carneiro Lima decidiu soltar o delegado na última terça-feira (20). Em substituição à prisão, o magistrado aplicou medidas cautelares: suspensão do exercício de função pública; proibição de acesso às dependências das delegacias Metropolitana e do 20º DP (Acaracuzinho), ambas em Maracanaú; proibição de contato com quais testemunhas ou investigados no processo; e recolhimento domiciliar no período noturno.

O delegado é suspeito de liderar um esquema criminoso, dentro do 20º DP, que teria cometido crimes de abuso de autoridade, corrupção passiva, tortura psicológica, coação no curso do processo, prevaricação, usurpação de função pública, extorsão, violação de domicílio e associação criminosa.

Procurada pela reportagem, a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará (Adepol-Ce) não atendeu os telefonemos. Já o assessor jurídico da Instituição, advogado Leandro Vasques, disse que não iria se pronunciar em razão do segredo de Justiça que há nos autos.

Tornozeleiras eletrônicas de policiais retiradas

Em outras quatro decisões liminares, os desembargadores Mário Parente Teófilo Neto e Francisco Carneiro Lima indeferiram a determinação da primeira instância de que três policiais civis deveriam ser monitorados por tornozeleira eletrônica.

No caso do quarto inspetor, o TJCE afastou todas as medidas cautelares aplicadas contra o servidor público, inclusive o afastamento da função e o uso de tornozeleira eletrônica.

O coordenador jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpol-CE), advogado Kaio Castro, rebate a investigação do MPCE: "O que se percebe da representação é um emaranhado de procedimentos investigatórios unidos mas que cada um isolado sequer conseguiu ter sua desenvoltura. Percebemos a existência de denúncia em bloco, com a inserção de supostos fatos isolados de Policiais Civis que não tinham ligação sequer um com o outro e, inclusive, a inclusão de Policial Civil que sequer estava no local da ocorrência".

"Esperamos que a referida operação se aprofunde mais para que não ocorra uma acusação injusta. As decisões do Tribunal de Justiça, por dois desembargadores diferentes, demonstram de plano o excesso das medidas decretadas em desfavor dos Policiais Civis lotados em Maracanaú", completa o advogado.