Operação do MPCE em Maracanaú afasta delegado e policiais civis

Uma operação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com apoio da Controladoria Geral de Disciplina dos órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), afastou das funções, nesta sexta-feira (9), um delegado e cinco inspetores do 20° Distrito Policial, em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. Além dos agentes, um empresário também é alvo das investigações. Os nomes não foram revelados pelas autoridades.

A Operação Fim da Linha apura a suposta prática dos crimes de abuso de autoridade, corrupção passiva, tortura psicológica, coação no curso do processo, prevaricação, usurpação de função pública, extorsão, violação de domicílio e associação criminosa cometidos pelo delegado e inspetores da Polícia Civil do Ceará, antes lotados na Delegacia Metropolitana e, hoje, no 20° DP, no Acaracuzinho.

Busca e apreensão em residências e delegacia

De acordo com o MPCE, as investigações são cumpridas por ordem da 2ª Vara Criminal de Maracanaú, que, atendendo pedido do MPCE, determinou buscas e apreensões nas residências dos sete investigados e na sede do 20° Distrito Policial. Segundo a determinação judicial, todos os policiais, investigados em cinco procedimentos investigatórios criminais conduzidos pelo Ministério Público, devem ficar afastados das funções por 180 dias. 

Na determinação judicial, consta, ainda, entregar as armas e distintivos oficiais, usar tornozeleira eletrônica e evitar contato entre si ou com testemunhas, sob pena de imediata decretação da prisão preventiva.

A CGD informou, em nota, que "já determinou a instauração de procedimentos disciplinares em desfavor dos policiais envolvidos nos fatos apurados na investigação conduzida pelo Ministério Público".

Prisões ilegais e amizade com traficante

O MPCE apura as razões de diversos pedidos de prisão preventiva contra uma empresária local, em decorrência de uma briga familiar. Todos os pedidos tiveram manifestação contrária dos promotores criminais de Maracanaú, com algumas decisões judiciais contestatórias.

O órgão também apura a realização de prisões ilegais por alguns dos investigados, inclusive com supostos flagrantes forjados, o que já ensejou até pedido de absolvição de um cidadão acusado por tráfico de drogas. Outro fato descoberto pelo MPCE durante as investigações é a amizade virtual em uma rede social, até pouco tempo atrás, entre um dos policiais civis investigados e um conhecido traficante da cidade com mandado de prisão em aberto. 

Ameaças 

O MP também analisa ameaças feitas contra vítimas para não prestarem depoimento, inclusive, valendo-se da condição de possuírem parentes nas Polícias Civil e Militar.

O órgão informou ainda que investiga indícios de uso das dependências da Delegacia do 20° Distrito Policial para atos com caráter político-eleitoral, o que configura crime eleitoral e conduta vedada aos agentes públicos em ano de eleições.

Outro crime averiguado, segundo o MPCE, é eventual abuso de poder político, é a possível invasão da atribuição de outras delegacias, para promoção pessoal com fim eleitoral de policial candidato, cuja apuração será conduzida pelos promotores eleitorais atuantes em Maracanaú.

Denúncias anônimas

As promotorias da cidade estão disponíveis para receber relatos de fatos e provas contra abusos praticados por policiais lotados na Delegacia Metropolitana de Maracanaú e no 20° Distrito Policial, de acordo com o órgão. As denúncias também podem ser anônimas.