Queima de arquivo: Justiça manda realizar nova perícia em arma de PM acusado de mortes em Fortaleza

A Justiça mandou a Perícia Forense do Ceará (Pefoce) realizar uma nova perícia de confrontação balística na arma do policial militar Guilherme Teixeira de Almeida, acusado dois homicídios em Fortaleza. 

No ano passado, o juiz havia negado esse pedido feito pela defesa, mas agora determinou que a perícia seja realizada por "peritos diversos daqueles que participaram do laudo anterior". A defesa informou que nessa quarta-feira (2) um novo exame foi realizado: “aguardamos a juntada da nova perícia nos autos e a atualização processual".

O PM é réu pelas mortes de Francisco Flávio de Sousa Nascimento e Antônio Nelson Silva da Rocha Júnior, ambos ligados a um caso de extorsão pelo qual ele já foi denunciado na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD). A decisão foi publicada no Diário da Justiça do último dia 27 de junho. 

Consta no processo que as execuções se trataram de uma 'queima de arquivo', na qual o militar teria intenção de assegurar a impunidade do crime anterior. A defesa do acusado considera que houve utilização de prova ilícita, afirmando que a arma foi apreendida de forma ilegal.

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Conforme a decisão judicial que prevê a nova perícia obtida pela reportagem, o laudo de balística deve abranger comparação:

• a) Entre os projéteis retirados dos corpos das vítimas Francisco Flávio de Sousa Nascimento e Antônio Nelson Silva da Rocha Júnior  
• b) Entre os projéteis e encaminhamentos arrecadados no local das mortes das referidas vítimas, conforme documentos
• c) O revólver Taurus, calibre .38, nº de série 2012267, apreendido nos autos e recentemente devolvido à Pefoce 

A Justiça determinou também que a Perícia Forense preste informações detalhadas "acerca dos procedimentos adotados para assegurar a cadeia de custódia dos objetos relacionados aos Laudos Balísticos, bem como sobre a confiabilidade dos exames realizados".

"A Defesa técnica do acusado Guilherme Teixeira de Almeida há mais de um ano insiste junto ao juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza para que haja uma nova perícia, uma vez que a assistência constituída pela defesa reconheceu graves erros na perícia estatal, incongruências e omissões do primeiro laudo. Em audiência de instrução diante das perguntas da defesa, um perito afirmou que ocorreu um possível erro se sua parte, porque o volume de requisições judiciais é alto e por celeridade acaba cometendo equívocos. Diante desta declaração, o Ministério Público se convenceu da necessidade de nova perícia,  forçando o magistrado a acatar o requerimento de novo laudo há muito insistido pela Defesa”, disseram os advogados Roberto Duarte e Abdias Carvalho. 

CONEXÃO ENTRE OS CRIMES

O soldado da Polícia Militar foi denunciado pelo Ministério Público pelas mortes ocorridas no bairro Parque Santa Rosa, em Fortaleza, no dia 19 de abril de 2017 e no Jardim Fluminense, também na Capital, no dia 30 de abril seguinte.

Apesar de os homicídios não terem ocorrido no mesmo dia e local, o MPCE viu conexão entre os crimes. Os dois assassinatos teriam sido motivados por uma denúncia feita por Antônio Nelson contra o policial militar, na Controladoria Geral de Disciplina.

Antônio Nelson teria afirmado à CGD no dia 18 de abril de 2017 que foi extorquido por Guilherme Teixeira e outros policiais da Força Tática de Apoio (FTA). A composição policial teria o flagrado com "trouxinhas" de cocaína e munições de armas de fogo e exigido o pagamento de R$ 6 mil, para não levá-lo preso. 

Depois, os PMs teriam subtraído R$ 1 mil e um aparelho celular, segundo o denunciante. Francisco Flávio teria sido testemunha de toda a extorsão.

O Ministério Público concluiu que os dois crimes foram cometidos pelo policial militar por "queima de arquivo", tendo como "finalidade assegurar a impunidade de crime anterior", para que as vítimas não fossem ouvidas nas investigações sobre a extorsão.

O acusado tem ainda antecedentes pelos crimes de tráfico ilícito de drogas, porte ilegal de arma de fogo e ameaça.