Queima de arquivo: PM réu por matar dois homens que o denunciaram por extorsão deve permanecer preso

A Justiça decidiu que o policial militar Guilherme Teixeira de Almeida deve permanecer preso, para manter a ordem pública e por conveniência da instrução criminal. O PM é réu por dois homicídios, ambos ligados a um caso de extorsão pelo qual ele já foi denunciado na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD).

Foram mortos a tiros Francisco Flávio de Sousa Nascimento e Antônio Nelson Silva da Rocha Júnior. Consta no processo que as execuções se trataram de uma 'queima de arquivo', na qual o militar teria intenção de assegurar a impunidade do crime anterior.

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Quando o PM foi preso, também foi apreendida uma arma ficou comprovado que os disparos que atingiram ambas as vítimas saíram da arma apreendida em poder do policial. 

O Ministério Público do Ceará (MPCE) acusou Guilherme Teixeira em dezembro de 2022. A defesa do agente considera utilização de prova ilícita na decretação da medida cautelar, mas, para a Justiça, a arma foi apreendida legalmente e a perícia realizada de forma correta.

"A arma foi apreendida legalmente, em situação de flagrante delito, objeto de perícia, encontrava-se na Pefoce, bem como, os projéteis retirados dos corpos das vítimas pelos peritos que foram remetidos para análise ao Núcleo de Balística Forense (Nubaf). Ante o exposto, não há que se falar em relaxamento da prisão cautelar, pelo que, indefiro pedido da defesa, mantenho o decreto preventivo contra Guilherme Teixeira de Almeida, necessária para se acautelar a ordem pública e por conveniência da instrução criminal, inaplicáveis à espécie medidas cautelares menos gravosas por não serem suficientes ao fim pretendido"

A reportagem apurou ainda que Guilherme Teixeira tem antecedentes pelos crimes de tráfico ilícito de drogas, porte ilegal de arma de fogo e ameaça.

TESTEMUNHA EXECUTADA

No dia 19 de abril de 2017, Antônio Nelson noticiou à CGD que tinha sido vítima no dia anterior do crime de extorsão, supostamente praticado pelo PM. Na versão da vítima, militares teriam flagrado munições de arma de fogo e "trouxinhas" de cocaína no interior de sua casa e para não o prender, teriam exigido a quantia de R$6 mil.

"Não bastasse isso, os policiais teriam subtraído a quantia de R$ 1 mil e um aparelho celular alegando que voltariam para buscar os cinco mil reais restantes. No decorrer da investigação dos homicídios constatou-se que Francisco Flávio teria sido testemunha da extorsão sofrida por Antônio Nelson"

Ainda no dia 19 de abril, o PM teve informações de onde poderia encontrar Francisco. Ele foi até a Avenida Cônego de Castro, no bairro Parque Santa Rosa e disparou contra Francisco.

A vítima estava no bar de sua propriedade e foi surpreendido pela repentina aproximação do acusado Guilherme Teixeira e outro indivíduo ainda não identificado, ambos em uma motocicleta.

"O denunciado rendeu a vítima determinando que Francisco Flávio colocasse as mãos na cabeça e virasse de costas, e logo em seguida efetuou disparos de arma de fogo, executando Francisco Flávio por ele ser testemunha da extorsão que Antônio Nelson alegou ter sofrido, ação essa tipicamente conhecida como “queima de arquivo”, visando impedir que Francisco Flávio viesse a ser ouvido nos procedimentos, inclusive administrativo, e eventual processo judicial que seriam instaurados em razão da comunicação feita", disse o MP, na denúncia.

SEGUNDO ASSASSINATO

Dias depois, exatamente em 30 de abril de 2017, às 22h, Antônio Nelson foi morto a tiros. Ele estava no bairro Jardim Fluminense, chegando na própria residência, quando foi surpreendido por homens armados chegando em um veículo de cor branca.

Do automóvel desceu Guilherme Teixeira já com a arma em punho. A vítima tentou fugir, foi perseguida e caiu em um matagal, sendo atingida por oito disparos de arma de fogo, consta na denúncia.

"Houve o concurso de outras pessoas, que ainda que não identificadas, atuaram dando suporte à ação criminosa. No que se refere à motivação, verificou-se que Guilherme Teixeira tinha por finalidade assegurar a impunidade de crime anterior", afirma o Ministério Público.

Para a acusação, o militar também matou Antônio Nelson motivado pela vingança "pelo fato de Antônio Nelson ter comunicado à Controladoria Geral de Disciplina a extorsão praticada por Guilherme Teixeira e outros policiais".

O processo segue em andamento e, até o momento, não há outros denunciados pelo duplo homicídio.