Quatro policiais militares são mantidos presos por participação em chacina no Ceará

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu manter a prisão preventiva de quatro policiais militares. Conforme decisão proferida pelo Juízo da Vara Única Criminal de Tauá, o tenente Charles Jones Lemos Júnior, o sargento Cícero Araújo Veras, o cabo Francisco Fabrício Paiva e o soldado Dian Carlos Pontes Carvalho devem continuar detidos "para garantia da ordem pública" e conveniência da instrução processual.

O grupo é acusado de participar da Chacina de Quiterianópolis, ocorrida no município no Interior do Ceará, em 18 de outubro de 2020. Irineu Simão do Nascimento, 25 anos; José Reinaque Rodrigues de Andrade, 31 anos; Etivaldo Silva Gomes, 23 anos; Antônio Leonardo Oliveira Silva, 19 anos e Gionnar Coelho Loiola, 31 anos, morreram no ataque.

A decisão acatou posicionamento do Ministério Público do Ceará (MPCE) pela manutenção da prisão. A Justiça ainda negou retirar do processo uma prova de munição de fuzil pertencente ao Estado. O magistrado destacou que a munição encontrada no local do crime é de um lote específico adquirido pela Academia Estadual de Segurança Pública (AESP) e utilizado em alguns cursos, como no Curso de Operações Táticas do Comando Tático Rural (Cotar), nos quais alguns dos réus eram instrutores.

"Em que pese não se possa afirmar categoricamente que o fato de os réus terem atuado na referida Academia como instrutores e as cápsulas de munições encontradas no local do crime fazerem parte de lote adquirido pela própria AESP, tenham ligação, isso serve para, em conjunto com os demais elementos analisados, demonstrar os indícios mínimos de autoria", conforme trecho da decisão.

Já o advogado Daniel Maia, representante do tenente Charles, alegou nos autos que as vestimentas de algumas vítimas foram mexidas, que muitas pessoas se aglomeraram na cena do crime, podendo assim o local ter sido violado e algum popular ter plantado as munições.

De todo modo, no presente momento, como inexistem provas claras e irrefutáveis que corroborem a argumentação apresentada, não acolhemos, por ora, o pedido de desentranhamento da prova pericial produzida"

Posicionamentos

Para o juiz, a ação criminosa gerou "enorme sensação de insegurança e intraquilidade social" em uma "cidade bastante pacata, com um índice de homicídio bastante ínfimo". O magistrado ainda destacou que remanescem diversas testemunhas para serem ouvidas e que podem contribuir com informações.

"O perigo gerado pelo estado de liberdade dos réus é visualizado na gravidade concreta dos delitos praticados, principalmente por estarem sendo imputados a
agentes de segurança pública, pela quantidade de vítimas fatais e meios utilizados na execução (p. ex., armas de grosso calibre, alusão a "ser policial" durante a ação, colocação das vítimas em posição de abordagem, utilização de veículo, armas e munições do órgão de segurança de que fazem parte, colocação das vítimas em posição que impossibilitou qualquer defesa)", disseram.

Na última audiência ficou claro que a montanha pariu um rato, ou seja, nada do que foi dito na denúncia está se comprovando e a prisão dos acusados já não se sustenta mais, não tenho dúvidas de que o TJ/CE certamente reconhecerá isso em breve”

A defesa do cabo Francisco Fabrício Paiva e do soldado Dian Carlos Pontes Carvalho, representada pelos advogados Paulo Quezado, informou que irá recorrer da decisão no Tribunal "por entender que não há razões para manutenção da prisão".

O caso

Em dezembro de 2020, os policiais militares foram presos sob suspeita de envolvimento no caso. A investigação apontou que os servidores públicos utilizaram, no crime, viatura descaracterizada e armamento pesado da Polícia Militar do Ceará (PMCE).

A investigação foi realizada por uma comissão composta pelo DHPP, pelas delegacias Municipal de Quiterianópolis e Regional de Tauá e pelos Departamentos de Polícia Judiciária do Interior Sul (DPJI Sul) e de Inteligência Policial (DIP).

Conforme o relatório policial, obtido pela reportagem, Charles, Fabrício e Dian estavam em serviço e utilizavam uma viatura descaracterizada modelo Chevrolet Trailblazer de cor preta, que teria dado apoio à ação criminosa. Depois, Charles e Fabrício teriam passado para um veículo Fiat Mobi de cor cinza, junto do sargento Cícero e de outro homem, ainda não identificado.

Então, os quatro homens que estavam no Mobi teriam chegado a uma residência onde acontecia uma comemoração, selecionado as vítimas e executado a tiros José Reinaque Rodrigues de Andrade, de 31 anos, Irineu Simão do Nascimento, 25, Etivaldo Silva Gomes, 23, Antônio Leonardo Oliveira Silva, 19, e Gionnar Coelho Loiola, 31, na Rua Manoel Vieira de Carvalho, Município de Quiterianópolis, na tarde de 18 de outubro último. Um adolescente também foi baleado na casa, mas sobreviveu.

No último mês de abril, a Justiça decidiu negar as alegações das defesas dos PMs e manter o recebimento da denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) contra o grupo.