Justiça nega alegações das defesas de PMs acusados de chacina no Ceará e mantém denúncia

A Justiça Estadual decidiu, nesta quinta-feira (29), negar as alegações das defesas de quatro policiais militares e manter o recebimento da denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) contra o grupo por cometer a Chacina de Quiterianópolis, que deixou cinco pessoas mortas e uma ferida, em outubro de 2020. E ainda marcou a primeira audiência de instrução do caso, para o dia 26 de maio deste ano.

Os PMs, nas respostas à acusação formuladas pelas defesas, questionaram a denúncia do MPCE; pediram pela nulidade da prova pericial de comparação balística, do reconhecimento fotográfico e da formação do colegiado de juízes; e solicitaram ainda a realização de novas perícias, como o exame de microcomparação balística e a reprodução simulada dos fatos (conhecida como "reconstituição do crime").

O colegiado de juízes da Vara Única Criminal de Tauá que atua no processo da Chacina, por sua vez, justificou que o reconhecimento fotográfico não possui ilegalidade, que é uma prática aceita tanto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como pelo Supremo Tribunal Federal (STF); que as defesas dos réus não demonstraram adulteração do local do crime que comprometesse o exame de comparação balística; e também que o colegiado de magistrados foi formado para resguardar a integridade física do juiz titular.

Sobre a solicitação de novas provas, os juízes negaram a realização da reprodução simulada dos fatos, o que, segundo eles, cabia à Polícia aplicar o exame, se houvesse necessidade; como também rejeitaram o pedido para o processo aguardar pela conclusão de novos laudos periciais.

Não se verifica ou foram alegadas, pelo menos neste momento processual, a existência manifesta de qualquer causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do acusado.

Colegiado de juízes de Tauá.

Atuante no processo

Os magistrados marcaram a primeira audiência de instrução do processo para ouvir, no dia 26 de maio próximo, testemunhas de defesa e acusação, peritos que atuaram no caso e, por fim, os réus.

Defesas criticam decisão

As defesas dos policiais militares réus pela Chacina de Quiterianópolis criticaram a decisão judicial. O advogado Daniel Maia, que representa o tenente Charles Jones Lemos Júnior, acredita que "a decisão de recebimento da denúncia foi equivocada e será anulada pelo Tribunal, pois se baseou em supostas provas que ainda nem foram juntadas aos autos, como por exemplo as perícias".

Como a defesa pode ser exercida se as provas não estão nos autos? Como fazer uma audiência sem as provas estarem nos autos? É muito estranho esse atropelo que o juízo está fazendo.

Daniel Maia

Advogado de defesa

Já o advogado Marcelino Costa, que patrocina a defesa do sargento Cícero Araújo Veras, analisa que "o colegiado de juízes competente está violando os princípios constitucionais, principalmente o da presunção de inocência. O colegiado deixou de apreciar todas as medidas cautelares alternativas a prisão que está prevista no art. 319 do Código de Processo Penal".

Costa lembra que o cliente - assim como os outros PMs acusados pela Chacina - testaram positivo para Covid-19, em um surto do vírus identificado no Presídio Militar, na semana passada. O advogado questiona por que, mesmo doente, o militar não foi solto: "Manter um custodiado preso com Covid-19, é querer a morte do custodiado antes do tempo natural". 

O mesmo não deveria estar preso, até mesmo porque este não teve qualquer envolvimento com o crime (não existe prova nos autos) e jamais teria necessidade de se envolver (sem motivos).

Marcelino Costa

Advogado de defesa

A defesa do cabo Francisco Fabrício Paiva e do soldado Dian Carlos Pontes Carvalho, representada pelos advogados Paulo Quezado, Valdemízio Guedes e Lucas conrado, informou que irá se manifestar dentro do processo criminal. Na Resposta à Acusação, os advogados pediram pela nulidade das provas e por novas perícias.

Chacina de Quiterianópolis

Os quatro policiais militares viraram réus por cinco homicídios e uma tentativa de homicídio, no dia 12 de fevereiro deste ano. "Observa-se que a violência utilizada na prática do crime, inclusive com armas de grosso calibre, em plena luz do dia e em desfavor de considerável número de vítimas, demonstra a gravidade in concreto", concluiu o colegiado de juízes. 

Conforme as investigações, os PMs participaram dos assassinatos de José Reinaque Rodrigues de Andrade, de 31 anos, Irineu Simão do Nascimento, 25, Etivaldo Silva Gomes, 23, Antônio Leonardo Oliveira Silva, 19, e Gionnar Coelho Loiola, 31, em uma residência localizada na Rua Manoel Vieira de Carvalho, Município de Quiterianópolis, na tarde de 18 de outubro último. Um adolescente também foi baleado na casa, mas sobreviveu.

Charles, Fabrício e Dian estariam em serviço em uma viatura descaracterizada modelo Chevrolet Trailblazer de cor preta, que teria dado apoio à ação criminosa. Depois, Charles e Fabrício teriam passado para um veículo Fiat Mobi de cor cinza, junto do sargento Cícero e de outro homem, ainda não identificado. Então, os quatro homens que estavam no Mobi teriam chegado a uma residência onde acontecia uma comemoração, selecionado as vítimas e cometido os homicídios. A Polícia Civil do Ceará (PCCE) listou provas do crime, mas não chegou à motivação.