Justiça condena empresário acusado de lavagem de dinheiro e por compra de liminar em plantão do TJCE

Também consta na decisão a determinação que seja confiscado do acusado os R$ 300 mil apreendidos pela Polícia e um apartamento no bairro do Cocó, em Fortaleza

Escrito por
Emanoela Campelo de Melo emanoela.campelo@svm.com.br
(Atualizado às 15:13)
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Legenda: Tiago Costa de Araújo, Deijair de Sousa Silva e Carlos Hélder Franklin Marques foram soltos após decisão proferida no plantão do TJCE, em julho de 2013. Em junho de 2015, a Polícia Federal deflagrou a 'Operação Expresso 150'.
Foto: Natinho Rodrigues

O empresário Tiago Costa de Araújo, acusado de lavagem de dinheiro, foi condenado pelo crime na Justiça do Ceará. A sentença prevê pena de quatro anos e dois meses de regime semiaberto, mas a prisão preventiva foi revogada após o juiz entender "que não persistem mais seus motivos". No último dia 12 de fevereiro, o alvará de soltura foi cumprido em uma penitenciária em Guarulhos, São Paulo, onde estava detido o denunciado.

Tiago também é apontado como um dos homens investigados por tráfico de drogas que no ano de 2013 esteve envolvido no esquema de compra e venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), resultando na 'Operação Expresso 150'.

Agora, a Justiça também decidiu que seja confiscado do acusado os R$ 300 mil apreendidos durante opeação policial e um apartamento no bairro do Cocó, em Fortaleza, avaliado em aproximadamente R$ 700 mil. A reportagem teve acesso aos autos nos quais constam que neste apartamento, foram encontrados dólares americanos e cédulas de moeda da Bolívia, mostrando "indícios da conexão do acusado com o tráfico de drogas, sobretudo com traficantes bolivianos", disse o Ministério Público do Ceará.

A reportagem procurou a defesa do empresário, mas recebeu resposta até a publicação desta matéria

Os R$ 300 mil foram ponto de partida para o empresário passar a ser investigado. Em março de 2013, policiais federais abordaram o suspeito no Aeroporto Internacional de Fortaleza quando ele tentava embarcar para Campinas, SP, em posse do montante em espécie, dentro de uma mala

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INVESTIGAÇÃO

Ainda no aeroporto, o suspeito teria dito aos agentes que o valor era proveniente da sua empresa de material de construção e que seria usado para comprar duas caminhonetes. Após o flagrante, Tiago Costa passou a ser investigado pela PF, que pediu a quebra do sigilo de dados e telefônico. 

No mês seguinte, ele foi preso novamente, desta vez flagrado com Carlos Helder Frankilin Marques e Deijair de Souza Silva, "operacionalizando o tráfico de drogas, sendo apreendido em poder deles 101 quilos de cocaína".

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o dinheiro era "proveniente dos crimes" e que o acusado adquiriu o imóvel no bairro Cocó, "com o fim de dissimular a origem ilícita de ativos financeiros, os quais não foram justificados por ele".

No imóvel foram recolhidos celulares, cheques de diversas instituições bancárias, relógios de grife, cartões bancários de vários titulares e documentos de veículos. Também foram apreendidos dois carros e uma moto aquática.

A Justiça incluiu na pena o perdimento do valor apreendido e do apartamento, determinando o imediato registro do sequestro na matrícula do imóvel, "em favor do fundo de Segurança Pública e Defesa Social".

OPERAÇÃO 'EXPRESSO 150'

Tiago Costa de Araújo, Deijair de Sousa Silva e Carlos Hélder Franklin Marques foram soltos após decisão proferida no plantão do TJCE, em julho de 2013. Em junho de 2015, a Polícia Federal deflagrou a 'Operação Expresso 150'.

Conversas telefônicas revelaram que, advogados, juízes, desembargadores e presos articulavam acertos, "em nítidos atos de corrupção, visando a expedição de alvarás de soltura e ou provimento judicial favorável", disse o Ministério Público em denúncia. 

Anos depois, Deijair, o 'De Deus' foi acusado de ordenar a Chacina das Cajazeiras, um dos maiores massacres do Ceará

Na época, as investigações acerca do esquema de compra e venda de liminares indicaram que eram cobrados valores em torno de R$ 150 mil por cada decisão favorável durante os plantões de feriados e fins de semana no Tribunal, em troca de liberar criminosos, incluindo traficantes.

Inicialmente, a investigação apontou para os advogados Michel Sampaio Coutinho, Carlos Eduardo Miranda de Melo e Mauro Júnior Rios como responsáveis por articular a venda de alvarás com os desembargadores. Os pedidos de habeas corpus eram impetrados geralmente por advogados recém-formados, nos plantões de fins de semana do TJCE, e eram deferidos pelos magistrados.

Um dos primeiros condenados foi o então desembargador do TJCE, Carlos Rodrigues Feitosa. Durante as fases da força-tarefa, o ex-desembargador foi aposentado compulsoriamente devido aos fatos investigados contra ele. Em 2019, Feitosa foi condenado a 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Em 2021, ele foi preso enquanto estava em casa, no bairro Cocó, em Fortaleza.

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