Ex-desembargador do TJCE condenado por venda de habeas corpus vai para prisão domiciliar

O ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Carlos Rodrigues Feitosa, conseguiu sair do presídio e progredir para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eltrônica. Ele foi condenado por venda de habeas corpus, nos plantões do Tribunal, e por extorquir funcionárias em um esquema de "rachadinha", crimes descobertos no bojo da Operação Expresso 150, da Polícia Federal (PF).

A decisão foi proferida pela 4ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, da Justiça Estadual, na última sexta-feira (16). Carlos Feitosa deve ficar recolhido em um apartamento de alto padrão, no bairro Cocó, na Capital, no mesmo lugar onde foi preso pela PF, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), há dois meses, no dia 19 de fevereiro. 

O ex-magistrado cumpria pena na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O presídio é voltado para gays, travestis, bissexuais, idosos, cadeirantes e aqueles que respondem à Lei Maria da Penha.

A Justiça determinou ainda que o ex-magistrado não viole o equipamento nem a área do monitoramento eletrônico, com exceção de saídas emergencias para atendimento médico ou tratamento de saúde, que devem ser comunicadas para a Central de Monitoramento Eletrônico.

A defesa de Carlos Feitosa, representada pelo advogado Waldir Xavier, comenta que "a decisão da Justiça foi acertada, que acolheu uma manifestação favorável do próprio Ministério Público".

Feitosa tem duas condenações do STJ para cumprir: 13 anos e 8 meses de prisão, pela venda de habeas corpus no TJCE; e 3 anos e 10 meses de reclusão, por extorquir funcionárias do seu gabinete com a prática da "rachadinha" (divisão dos salários). No primeiro processo, o filho dele, o advogado Fernando Feitosa, conhecido como 'Chupeta', foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão.

Processo sem conclusão

O ex-desembargador Carlos Feitosa responde ainda a um processo criminal por lavagem de dinheiro na Justiça Estadual, que não teve conclusão. A 15ª Vara Criminal de Fortaleza, da Justiça Estadual, determinou, no último dia 15 de fevereiro, a redistribuição da ação penal e aguarda manifestação do Ministério Público do Ceará (MPCE).

A decisão pela redistribuição se dá após o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manuel Pinheiro, decidir, em setembro do ano passado, que Carlos Feitosa, os filhos Fernando Carlos Oliveira Feitosa e Ubaldo Machado Feitosa e a nora Juliana Paula Abreu Lima Feitosa não deviam responder por organização criminosa e, consequentemente, o processo devia tramitar em uma Vara Criminal, que não a Vara de Delitos de Organização Criminosa.

A ação penal tramitava no Superior Tribunal de Justiça, devido ao foro privilegiado de Carlos Feitosa como desembargador. Mas, como ele foi condenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à perda do cargo público, o processo foi remetido à Justiça Estadual, em setembro de 2018. E, mais de dois anos depois, continua sem conclusão.

Conforme as investigações da PF, o então desembargador Carlos Feitosa, os filhos Fernando Carlos Oliveira Feitosa e Ubaldo Machado Feitosa e a nora Juliana Paula Abreu Lima Feitosa teriam cometido crimes seguidos de lavagem de dinheiro, supostamente para acobertar os recursos oriundos de negociações criminosas ocorridas dentro do Poder Judiciário.

A lavagem dinheiro teria se dado na compra de ao menos três bens luxuosos: um apartamento no nome de Ubaldo Machado Feitosa, mas que seria do seu pai; um automóvel comprado por Carlos Feitosa por R$ 132,6 mil em espécie; e ainda um apartamento de alto valor no qual Fernando Feitosa e a esposa Juliana Paula deram um sinal de R$ 140 mil em espécie como garantia da compra - poucos dias após um plantão judiciário em que o pai dele tomou decisões suspeitas - e depois desistiram da compra do imóvel.