CGD abre investigação e afasta PM acusado de participar de Chacina de Quiterianópolis

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) afastou das funções o sargento Cícero Araújo Veras e o incluiu no Conselho de Disciplina que já havia sido instaurado para investigar a participação de outros três policiais militares na Chacina de Quiterianópolis, ocorrida em outubro de 2020. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (17).

O sargento Cícero, o tenente Charles Jones Lemos Júnior, o cabo Francisco Fabrício Paiva e o soldado Dian Carlos Pontes Carvalho foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por cinco homicídios e uma tentativa de homicídio, no dia 11 de fevereiro deste ano. A Vara Única Criminal de Tauá - que responde por Quiterianópolis - aceitou a denúncia no dia seguinte e os militares se tornaram réus. Os quatro PMs, que estão presos, negam ter cometido os crimes.

A CGD já havia aberto investigação disciplinar e afastado das funções os policiais Charles, Fabrício e Dian. Ao incluir Cícero na investigação, o Órgão detalhou que ele estava de folga e, mesmo assim, se juntou aos outros três militares em uma viatura policial descaracterizada, para ajudar a procurar por um homem. Essa busca teria terminado com os  assassinatos, conforme a denúncia.

Investigação policial

Conforme a investigação da Polícia Civil do Ceará (PCCE), Charles, Fabrício e Dian estavam em serviço e utilizavam uma viatura descaracterizada modelo Chevrolet Trailblazer de cor preta, que teria dado apoio à ação criminosa. Depois, Charles e Fabrício teriam passado para um veículo Fiat Mobi de cor cinza, junto do sargento Cícero e de outro homem, ainda não identificado.

Então, os quatro homens que estavam no Mobi teriam chegado a uma residência onde acontecia uma comemoração, selecionado as vítimas e executado a tiros José Reinaque Rodrigues de Andrade, de 31 anos, Irineu Simão do Nascimento, 25, Etivaldo Silva Gomes, 23, Antônio Leonardo Oliveira Silva, 19, e Gionnar Coelho Loiola, 31, na Rua Manoel Vieira de Carvalho, Município de Quiterianópolis, na tarde de 18 de outubro último. Um adolescente também foi baleado na casa, mas sobreviveu.

O relatório traz que Fabrício foi reconhecido por testemunhas. Enquanto uma munição apreendida na cena do crime, calibre 556, pertencia ao fuzil da Polícia Militar que estava sob tutela do tenente Charles, segundo informações repassadas pela própria Corporação e laudo pericial elaborado pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce). As munições encontradas no local ainda eram de propriedade da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp) e pertenciam a lotes que estavam a disposição para cursos oferecidos na Instituição, que tiveram como instrutores justamente os investigados, no ano de 2019.

Em depoimento, Charles, Fabrício e Dian (presos temporariamente em 15 de dezembro de 2020) alegaram que estavam em Quiterianópolis para procurar por um tio e um sobrinho envolvidos com o tráfico de drogas e com agiotagem e, por isso, realizaram várias diligências no Município, durante dias seguidos. Entretanto, os policiais não teriam encontrado os alvos. 

Mas teriam se deparado com um familiar desses dois suspeitos, segundo a investigação: uma das vítimas e proprietário da residência onde aconteceu a carnificina, José Reinaque era sobrinho e irmão dos homens procurados pelos PMs. Ele tinha passagem pela Polícia por roubo e estaria promovendo uma comemoração pela retirada de uma tornozeleira eletrônica utilizada pelo Sistema de Justiça do Estado para monitorá-lo.

Um dos informantes da composição policial era justamente o sargento Cícero, que, mesmo de folga, estaria trafegando na viatura descaracterizada junto dos colegas, o que fez a Polícia Civil deduzir que ele também participou da Chacina.

Outro fato que aumentou as suspeitas sobre os policiais militares foi que todos trocaram de aparelho celular depois da matança e se desfizeram dos antigos. A Polícia Civil acredita que eles tenham feito isso para ocultar ligações com o crime.

A investigação foi realizada por uma comissão composta pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), pelas delegacias Municipal de Quiterianópolis e Regional de Tauá e pelos Departamentos de Polícia Judiciária do Interior Sul (DPJI Sul) e de Inteligência Policial (DIP).

Defesas dos PMs

A defesa do tenente Charles alegou, no processo criminal, que a denúncia, para que "possa ser aceita e ser apta a iniciar formalmente um processo criminal, deve conter o mínimo de justa causa, ou seja, deve conter ao menos indícios válidos de autoria e de materialidade, o que aqui não se vê". Segundo a versão, não há nenhuma prova contra o cliente e "toda a denúncia é baseada em suposições".

A defesa do sargento Cícero sustentou que "os fatos não ocorreram da forma narrada na denúncia, o que será devidamente provado durante a instrução". "O acusado resguarda-se no direito de apresentar sua tese de defesa ao final do processo", completou.

Já a defesa do cabo Fabrício e do soldado Dian, representada pelo mesmo grupo de advogados, rebateu o indiciamento da Polícia Civil, baseado em provas como reconhecimento fotográfico dos suspeitos e o laudo de microcomparação balística. "A acusação imputada não condiz com a realidade fática, não tendo o defendente, praticado, em hipótese alguma, o ato imputado ou participado de qualquer ação narrada na denúncia", concluiu, nas respostas à acusação.