Policial militar acusado de perseguir e matar dois jovens em Fortaleza é solto pela Justiça

A Justiça Estadual decidiu soltar o soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Samuel Ferreira Magalhães, acusado de matar dois jovens e tentar matar um terceiro, após uma briga em uma festa, em Fortaleza, no início do ano. O outro réu do processo, o soldado Willamy Félix Amaral, continua preso.

A 1ª Vara do Júri de Fortaleza acatou o pedido de relaxamento de prisão da defesa de Samuel, que já tinha tido o apoio do Ministério Público do Ceará (MPCE). A juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro considerou que o PM tem condições favoráveis, sem antecedentes criminais, com profissão certa e endereço fixo, além de estar interessado em colaborar com o processo, no último dia 17 de julho.

Segundo a juíza, “a prisão cautelar é medida excepcional, regida pelo princípio da necessidade, que só se justifica em situações nas quais a segregação provisória seja indispensável, devendo-se observar as medidas cautelares alternativas à prisão, salvo quando juridicamente inviáveis no caso concreto”.

A prisão preventiva foi substituída por aplicação de medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica; proibição de manter contato com o sobrevivente e as testemunhas do crime; recolhimento domiciliar das 20h às 6h (salvo para trabalhar ou atendimento médico); e comparecimento a todos os atos do processo.

O advogado Kaio Castro, responsável pela defesa do soldado Samuel Magalhães, afirma que a soltura “representa uma vitória parcial da realidade dos fatos contra a ficção, em visível percepção de que a Justiça começa a prevalecer”. Segundo ele, a defesa já começou a refutar a denúncia contra o militar, “produzindo perícias particulares e outras provas que demonstraram, inequivocamente, que a acusação inicial encontrava-se em absoluto erro”.

Após a soltura de Samuel, a defesa do soldado Félix, patrocinada pelo advogado Cícero Roberto, ingressou com um pedido de liberdade provisória na 1ª Vara do Júri, com os argumentos de que o cliente tem intenção de esclarecer que não tem ligação com o crime; que o mesmo se apresentou espontaneamente à Polícia Civil; e que ele não representa riscos para a sociedade. O MPCE e a Justiça ainda não se manifestaram sobre a soltura do militar.

PMs foram denunciados por duplo homicídio

O Ministério Público denunciou os soldados Samuel e Félix pelos assassinatos dos jovens Francisco Augusto Militão da Silva, de 18 anos, e Willian da Silva Cunha, 21, e ainda por uma tentativa de homicídio. A 1ª Vara do Júri aceitou a denúncia e os dois PMs se tornaram réus, no dia 17 de junho deste ano.

Conforme a denúncia do MPCE, os policiais militares se envolveram em uma briga, em uma festa no bairro Mondubim, na madrugada de 11 de janeiro último. Então, quatro homens saíram do local – sendo três em um carro e o outro em uma motocicleta. O grupo foi perseguido por outra moto, com dois ocupantes, que começaram a atirar contra o carro, ao ponto do automóvel colidir com uma calçada, no cruzamento das ruas General Onofre e 26º Batalhão.

Augusto e Willian morreram no local, enquanto um amigo foi baleado e socorrido. Para a acusação, os tiros foram efetuados pelos dois policiais. A ação criminosa foi filmada por uma câmera de monitoramento da região.

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, ainda investiga a morte de uma terceira pessoa que estava naquela cena do crime. Leonardo de Sousa Soares, que acompanhava o carro baleado em uma motocicleta e era amigo das vítimas, prestaria depoimento sobre o duplo homicídio como testemunha, no dia 14 de janeiro, mas foi assassinado no dia anterior.