Perícia comprova erro em identificação e Justiça do Ceará absolve homem preso no lugar do irmão

A Justiça do Ceará decidiu inocentar um homem acusado injustamente por um crime de homicídio. A absolvição de Mucio Moura da Silva veio após documentos, perícia e testemunhas apontarem que o suposto autor do crime se trata do irmão dele.

Marcelo Henrique Moura da Silva teria se passado pelo irmão para cometer o assassinato. Conforme documentos que a reportagem do Diário do Nordeste teve acesso, Marcelo fugiu do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte em 1999 e desde então "provavelmente assumiu a identidade de seu irmão, Mucio, supostamente praticando o crime ora apurado sob essa falsa alcunha".

De acordo com a decisão proferida na 2ª Vara do Júri, foi julgada improcedente a pretensão punitiva estatal em relação a Mucio e, quanto ao acusado Marcelo Henrique, acolhida a acusação e suspenso o prazo prescricional do processo, já que Marcelo foi citado por meio de edital, não apresentou defesa e nem constituiu advogado, permanecendo na condição de foragido.

A Justiça também determinou a produção antecipada de provas, conforme pedido pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).

SUSPEITO 'ERRADO' FOI PRESO 

No dia 28 de março de 2006, Francisco Bezerra de Andrade foi morto no Ceará. O processo permaneceu suspenso por um longo período, até que em 2024 Mucio foi preso. 

A defesa dele logo alegou "equívoco na identificação civil, sustentando que o réu jamais residira no Ceará e que o verdadeiro autor seria seu irmão".

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A Coordenadoria de Identificação Humana da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) realizou uma perícia papiloscópica e confirmou que o preso não é a mesma pessoa que firmou o prontuário civil em nome de 'Mucio' no Ceará.

"Somado a isso, o depoimento da ex-companheira do verdadeiro autor e a documentação enviada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte esclarecem a dinâmica dos fatos: Marcelo Henrique, após fugir da prisão em 1999, provavelmente assumiu a identidade de seu irmão, Mucio, supostamente praticando o crime ora apurado sob essa falsa alcunha".

'CONSTRAGIMENTO ILEGAL'

As impressões digitais do preso não coincidiram com as do prontuário civil utilizado pelo autor do crime, restando provado que o envolvido no assassinato seria Marcelo Henrique, "havendo indícios de que usurpava a identidade do irmão para esquivar-se da Justiça".

No mês de julho do ano passado, a Justiça considerou a "existência de dúvida razoável quanto à correta qualificação do acusado", que ainda eram aguardadas diligências para a identificação criminal e acolheu o pedido da defesa para revogar a medida cautelar de monitoramento eletrônico de Mucio. 

Em setembro de 2025, o MP apresentou aditamento à denúncia, que foi recebida pelo Judiciário, agora incluindo Marcelo como autor dos fatos e pugnando pela exclusão de Mucio.

Diante aos fatos, a juíza da 2ª Vara do Júri de Fortaleza destacou que a manutenção de Mucio no processo configuraria constrangimento ilegal, impôs "sua imediata absolvição" e designou produção antecipada de prova para o dia 9 de abril de 2026, às 10h30.