Órgãos de segurança e MPCE discutem planos para garantir sacos de coletas de provas em delegacias
Uma Central de Custódia, para garantir o cumprimento da cadeia de custódia de evidências em investigações criminais, deve ser implantada no Ceará em até dois anos
Após alerta do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) sobre a falta de sacos de coleta de provas em delegacias cearenses, uma reunião foi realizada pelo órgão ministerial nessa terça-feira (12) com participação de representantes da Polícia Civil e da Perícia Forense do Estado. O encontro discutiu a execução de um Plano Emergencial para solucionar a questão da distribuição dos materiais, que estaria prejudicada.
Na ocasião, ainda foi discutida a importância do armazenamento de evidências na cadeia de custódia de uma investigação, que consiste em etapas seguidas para manter e documentar a cronologia e objetos e materiais colhidos em apurações criminais.
Conforme o MPCE, para melhor atender essa cadeia, que ainda é precária no território cearense, foi pautado na reunião a construção de uma Central de Custódia no Ceará, equipamento que garantiria o cumprimento do modelo. A ideia é não deixar que faltem sacos de vestígios, o que seria prejudicial à cadeia
Estiveram no encontro os promotores de Justiça Ionilton Pereira do Vale, Mathilde Maria Martins Telles e Fernanda Marinho de Andrade Gonçalves; Juliana Mota, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim); o perito geral da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Júlio Torres; e Fernando Menezes, diretor do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Ceará.
O perito geral Júlio Torres pontuou que há um projeto de implementação da Central de Custódia no Ceará que deve ficar pronto em dois anos. Conforme Torres, atualmente só três estados brasileiros possuem equipamento do tipo.
O promotor Ionilton do Vale já havia adiantado do Diário do Nordeste que havia tratativas para discutir a implantação da Central, por reuniões e audiências públicas.
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Plano emergencial
Fernando Menezes, diretor do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Ceará, informou na reunião com o MPCE que em até 15 dias devem ser apresentados os detalhes do planejamento emergencial para garantir os materiais.
O plano será aplicado junto às Delegacias Especializadas, para solucionar as demandas sobre sacos de vestígios. Ainda na reunião, foi acordado que o MPCE vai fiscalizar durante 8 meses as ações por meio das Promotorias de Justiça com atribuição no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.
O anúncio de ações vem após uma recomendação do MPCE, feito por meio da Caocrim e da 69ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, no último dia 29 de fevereiro. O promotor de Justiça Ionilton Pereira do Vale, disse ao Diário do Nordeste que "boa parte" das unidades policiais do interior cearense estaria sem os sacos, fato que a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) nega.
A PCCE informou que as unidades interioranas estão "devidamente equipadas" e recentemente foram recebidas 80 mil embalagens pela Pefoce, que serão distribuídas.
"Em paralelo a isso, a Polícia Civil já está realizando o procedimento licitatório para nova aquisição de material por meio de uma ata de registro de valores, a qual participam a Pefoce e a PCCE", disse nota.
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