MPCE alerta sobre falta de sacos de coleta de provas em delegacias; SSPDS garante materiais

Uma recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) à Polícia Civil do Ceará (PCCE) alertou sobre a distribuição de sacos para coletar provas em delegacias do Interior do Estado. Os materiais estariam em falta, o que poderia prejudicar o curso de investigações, mas conforme a corporação, as unidades estão "devidamente equipadas" e recentemente foram recebidas 80 mil embalagens. 

Segundo informou o promotor de Justiça Ionilton Pereira do Vale, "boa parte" das unidades policiais do interior cearense estaria sem os sacos, fato que a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) nega. 

O alerta veio por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e da 69ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e fez o MPCE pedir que a PCCE "adquira e distribua material adequado para coleta e armazenamento de vestígios de crimes durante as investigações". 

"A recomendação foi dirigida ao delegado-geral porque estão faltando invólucros para que o material que vai ser objeto da perícia seja completamente isolado", pontua. 

A eventual falta desses materiais pode prejudicar a chamada cadeia de custódia, que consiste em uma série de etapas utilizadas para "manter e documentar a história cronológica dos objetos ou materiais colhidos em locais ou em vítimas de crimes", segundo define o Código de Processo Penal. 

Violar essa cadeia pode incorrer em invalidação de provas, segundo atenta o promotor Ionilton Pereira. 

Então de repente o delegado de polícia, o juiz e o promotor fazem todos os esforços para a elucidação do crime, para que chegando lá na frente se depare exatamente com a ilicitude da prova. Então, por essa razão que foi feita a recomendação, primeiro para que a prova seja hígida, ou seja, que a prova seja imaculada e seja uma prova que tenha validade diante dos termos do pacote anticrime

A cadeia de custódia foi incorporada ao Código de Processo Penal em 2019, com a sanção do Pacote Anticrime (Lei 13.964).

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Em nota, a SSPDS, pontuou que todos os núcleos regionais da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) contam com sacos de vestígios dos mais variados tamanhos. 

"Essas embalagens, utilizadas nas perícias realizadas pela instituição, contribuem de forma efetiva para a investigação de crimes e asseguram o atendimento à cadeia de custódia, conforme preconiza o Código de Processo Penal", diz a pasta. 

A SSPDS informou ainda que "recentemente" recebeu 80 mil embalagens de custódia da Pefoce, que, inclusive, reiterou seu "compromisso da instituição com a transparência e a qualidade em todas as perícias, alinhado ao propósito de sempre contribuir para a Justiça e Segurança Pública do Ceará". 

Esse lote foi obtido por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Segundo a Polícia Civil informou no último dia 7 de março, esses materiais serão distribuídos para todas as delegacias. 

"Em paralelo a isso, a Polícia Civil já está realizando o procedimento licitatório para nova aquisição de material por meio de uma ata de registro de valores, a qual participam a Pefoce e a PCCE", informa nota. 

Criação de 'Central de Custódia'

Para o promotor de Justiça Ionilton Pereira do Vale, a cadeia de custódia no Ceará é "precária" e não funciona em sua plenitude. Ele defende a criação da chamada "Central de Custódia", um equipamento que garantiria o cumprimento do modelo. 

"Teremos aí um aperfeiçoamento, tanto da jurisdição como também da atuação dos membros do Ministério Público, dos, advogados, de militantes, de defensores públicos, e de todos que militam na área do direito", assinala. 

Conforme o promotor, o MPCE tem se reunido com representantes do Governo do Ceará para discutir a implantação da central. A possibilidade também é levantada em audiências públicas.