Motorista sem CNH é autuado ao transportar madeira ilegal em caminhão irregular na BR-116
A ação foi registrada pela PRF durante fiscalização em Aquiraz.
Um homem de 26 anos foi autuado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), enquanto transportava cerca de 30 metros cúbicos de lenha com suspeita de origem ilegal e sem documentação ambiental, em um caminhão com irregularidades administrativas.
A ação foi registrada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na segunda-feira (4), durante fiscalização na BR-116, na altura da cidade de Aquiraz. A abordagem aconteceu após agentes notaram o grande volume sendo transportado.
Ao ser questionado sobre o motivo de estar sem qualquer tipo de licença ou guia florestal obrigatória para transporte, armazenamento ou comercialização de produtos de origem vegetal, o motorista informou que a madeira havia sido retirada em Guaiúba, Ceará.
“Durante a fiscalização, também foram identificadas outras irregularidades administrativas no caminhão, que resultaram na aplicação de autuações cabíveis. A equipe policial lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência, e o condutor comprometeu-se a comparecer em juízo quando intimado”, informou a PRF.
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O QUE DIZ A LEI
A legislação estabelece pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa, para quem adquirir, transportar, guardar ou comercializar madeira, lenha ou outros produtos de origem vegetal sem licença válida. A norma busca coibir práticas de desmatamento irregular e proteger os recursos naturais.
Além do crime ambiental, o condutor também foi autuado por infração de trânsito por dirigir sem habilitação, conforme o artigo 162, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração é de natureza gravíssima, com multa multiplicada por três, além da retenção do veículo até a regularização.
A carga irregular de madeira foi apreendida e ficará à disposição da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), responsável por adotar as medidas legais e dar a destinação adequada ao material.
