MPCE denuncia advogado que usou IA para manipular provas no júri da Chacina do Curió
O jurista atuava como defensor técnico de um dos réus.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou, nesta quarta-feira (27), por fraude processual, um advogado que atuou em uma das sessões do júri da Chacina do Curió — o crime aconteceu na madrugada de 12 de novembro de 2015, na Grande Messejana, em Fortaleza, e terminou com 11 mortos e sete feridos.
Segundo o órgão, às vésperas do quinto julgamento sobre o caso, realizado em setembro do ano passado, no Fórum Clóvis Beviláqua, o defensor técnico de um dos réus teria juntado aos autos do processo um material com indícios de adulteração de imagens por meio de inteligência artificial.
Laudo da Perícia Forense do Estado (Pefoce) concluiu que, em uma das fotografias juntadas aos autos, referente a um veículo utilizado pelos autores da chacina, foram encontrados diversos vestígios de edições, como uma alteração nas estruturas do carro, especialmente nos faróis traseiros, na posição da marca do veículo e na textura da cor. O resultado da análise mostrou-se compatível com comandos de softwares de edição, de acordo com a perícia.
Para o MP, as imagens foram modificadas para induzir ao erro os participantes da sessão do júri, o que fere, inclusive, o princípio constitucional da soberania dos jurados. Diante disso, o órgão pediu a instauração de uma investigação policial ainda durante a sessão do julgamento, e, depois, encaminhou a conclusão do inquérito ao Poder Judiciário.
A denúncia foi oferecida à Justiça pela 10ª Vara Criminal da Capital. No documento, os promotores requerem a condenação criminal do advogado por fraude processual, o que é passível de prisão de três meses a dois anos e pagamento de multa.
Além disso, a promotoria pede que uma cópia da denúncia seja encaminhada à Comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) para adoção de providências administrativas cabíveis e aplicação de medida cautelar de suspensão do exercício da advocacia enquanto seguir o processo criminal ou por prazo fixado judicialmente.
O nome do jurista não foi divulgado pelo MP.
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Como foi feita a perícia na imagem?
O Diário do Nordeste publicou, em abril deste ano, que os peritos realizaram um exame chamado "verificação de edição em registro de multimídia". O resultado apontou que, em determinada imagem dos autos, há uma sobreposição que ressalta grandes divergências entre a posição, dimensão, faróis, logotipo e rodas dos veículos.
"Tais divergências são fortes indícios de adulteração e não de tratamento de imagens, pois o procedimento de tratamento tem o objetivo de ressaltar informações já contidas na matriz de dados da imagem, e não deve alterar a posição dos pixels", informou o laudo.
A investigação concluiu que foi criada, então, uma máscara de contorno a partir da fotografia, o que "ressalta uma edição por adição de imagem externa em posição similar, mas não perfeitamente coincidente com o veículo anteriormente extraído".
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Relembre o crime
A Chacina do Curió completou dez anos no último novembro. O crime, porém, começou a ser julgado apenas em 2023. Desde então, foram realizados cinco júris populares, em que 21 policiais militares foram absolvidos e oito PMs foram condenados pelos homicídios.
Os mortos na chacina foram:
- Álef Souza Cavalcante, 17 anos;
- Antônio Alisson Inácio Cardoso, 17 anos;
- Jardel Lima dos Santos, 17 anos;
- Marcelo da Silva Mendes, 17 anos;
- Marcelo da Silva Pereira, 17 anos;
- Patrício João Pinho Leite, 17 anos;
- Renayson Girão da Silva, 17 anos;
- Pedro Alcântara Barroso, 18 anos;
- Jandson Alexandre de Sousa, 19 anos;
- Valmir Ferreira da Conceição, 37 anos
- Francisco Enildo Pereira Chagas, 41 anos.
