Motorista que 'voou' sobre dunas de Canoa Quebrada pode ser autuado por crime ambiental
Segundo a Secretaria de Segurança, o caso está sendo investigado pela Delegacia de Aracati
A Delegacia de Aracati, cidade no Litoral Leste do Ceará, está investigando o caso do motorista que subiu em uma duna de Canoa Quebrada em alta velocidade, fazendo o veículo “voar” sobre a areia. O carro ficou danificado e os registros do momento circulam nas redes sociais.
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) instaurou um procedimento de investigação por crime ambiental para apurar a ocorrência, conforme informado neste domingo (18) pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
De acordo com a SSPDS, equipes do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foram acionadas neste sábado (17) para a ocorrência em Aracati.
O caso foi registrado por vídeos divulgados nas redes sociais e nas imagens é possível ver um veículo do tipo picape subindo em alta velocidade uma duna.
Na sequência, o carro, de tão rápido, “voa” sobre o topo do monte e cai vários metros adiante. Nesse momento, as rodas e demais componentes do carro foram danificados.
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Nos vídeos, o motorista aparece na parte de dentro do veículo, que tem rodas quebradas e os airbags do interior acionados em virtude do impacto. Não há detalhes sobre o estado de saúde do condutor do veículo.
Repercussão do caso
Nas redes sociais, a prefeita do município, Roberta de Bismarck (PODE) afirmou que acionou as autoridades de segurança do Estado e de Aracati e disse que o motorista, cuja identidade não foi revelada, teve "condução irresponsável e inaceitável".
O secretário do Turismo do Ceará, Eduardo Bismarck, ponderou que "não é entretenimento" o ocorrido, e que é preciso investigação intensiva no caso.
O irmão do secretário, o deputado estadual Guilherme Bismarck (PSB) classificou a ação como "inaceitável", e defendeu que o motorista foi "criminoso" ao dirigir em alta velocidade na duna.
O que diz a legislação
No Brasil, a Lei Federal 9.605/1998 estabelece os crimes ambientais. No artigo 50, a norma aponta que é crime contra a flora "destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação". A pena é detenção, de três meses a um ano, e multa.
Em algumas cidades, o tráfego nas dunas é regulamentado, com a definição dos locais por ondem é possível circular com veículos. Em Aracati, a Lei Municipal 366/2017 institui o serviço de transporte especial denominado "Buggy-turismo" e indica as dunas como uma das áreas onde este serviço pode ser explorado. A lei define a permissão para a operação, mas não detalha as regras específicas para o tráfego nas dunas em si.
O decreto 005/2020, que regulamenta a Lei 366/2017, criou uma autorização de tráfego de veículos em dunas e praias, sendo obrigatória para a atividade lucrativa de exploração das dunas. Nesse caso, o acesso é realizado somente por áreas credenciadas e roteiros/trilhas específicas para evitar acidentes e diminuir impactos ambientais.
Já os veículos particulares que não estejam realizando exploração econômica, segundo esse decreto, não precisam desta autorização para trafegar nessas áreas.
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