Médico é condenado pela Justiça por fraude ao Enem no Ceará
O acusado já atuou como secretário de Saúde de três cidades cearenses.
Um médico, que já atuou como secretário de Saúde de cidades cearenses, foi condenado pela Justiça Federal no Ceará, por fraudar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2016.
Antônio Diego Lima Rodrigues, de 43 anos, foi condenado pela 12ª Vara Federal no Ceará, pelo crime de fraude em certame de interesse público, em sentença proferida na última terça-feira (18).
A juíza Danielle Cabral de Lucena definiu a pena de 2 anos de prisão para o réu. Entretanto, decidiu substituir a pena restritiva de liberdade por duas penas restritivas de direito.
Confira as penas restritivas:
- prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas;
- e pagamento de 4 salários mínios a entidade pública ou privada com destinação social.
Para a conversão, a magistrada justificou que a pena de reclusão não superava o limite objetivo previsto no Código Penal, "tampouco exista notícia nos autos de que o acusado seja reincidente em crime doloso".
A defesa de Antônio Diego Lima Rodrigues foi procurada pela reportagem para comentar a decisão, mas não enviou resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
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Como aconteceu a fraude
Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Antônio Diego realizava a prova do Exame Nacional do Ensino Médio, no dia 6 de novembro de 2016, quando foi abordado e preso em flagrante por policiais federais.
O acusado "estava utilizando indevidamente, com o fim de se beneficiar, conteúdo sigiloso do processo seletivo do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) para ingresso no Ensino Superior", segundo o MPF.
A fraude teria ocorrido por meio de uma "cola eletrônica" - um ponto metálico que ele carregava dentro do ouvido esquerdo. O equipamento foi identificado por um detector de metais e foi retirado apenas com o uso de um ímã.
Além do ponto eletrônico, também foi localizado equipamento transmissor preso por um fio escondido dentro da camisa do então candidato, um gabarito da prova aplicada no dia anterior (05.11.16), além do rascunho de uma redação com o tema da prova que veio a ser aplicada no dia da prisão."
Uma perícia realizada nos dois aparelhos celulares apreendidos com o acusado apontou que ele teve acesso a um "conteúdo sigiloso" antes do Enem. Antônio Diego recebeu imagens e orientações, pela rede social WhatsApp, sobre o local de prova, o caderno de provas que deveria receber e até o gabarito.
Durante o processo criminal, o MPF propôs a suspensão condicional do processo em favor do acusado. Em audiência realizada no dia 5 de fevereiro de 2019, Diego aceitou o acordo e se comprometeu a comparecer à Justiça todos os meses, apresentar certidões negativas criminais todos os semestres e não se ausentar da Comarca em que residia por mais de 30 dias.
Porém, no dia 23 de novembro de 2022, o acordo foi revogado e o processo criminal foi retomado, após o Ministério Público Federal apontar que Antônio Diego estava sendo processado por outros crimes.
Atuação profissional e acusações
Antônio Diego Lima Rodrigues era formado em Enfermagem quando foi preso em flagrante por fraude ao Enem. Depois, ele se formou em Medicina, no Rio Grande do Norte, em 2024.
A reportagem verificou que Antônio Diego está com a situação Regular junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM), no qual está inscrito desde julho do ano passado, segundo consulta ao site do Órgão.
Enquanto cursava Medicina, no Município de Caicó, no Rio Grande do Norte, ele foi preso pela Polícia Civil daquele Estado, em cumprimento a um mandado de prisão, em fevereiro de 2020.
Na ocasião, a Polícia Civil informou que o suspeito respondia a dez processos por fraude em licitação e desvio de verba pública.
Antônio Diego atuou como secretário Municipal de Saúde nos municípios cearenses de Crateús, Ipaporanga e Alto Santo.
Quando secretário da Saúde de Crateús, ele foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) pela prática de improbidade administrativa, em razão da ausência de processo licitatório e de não enviar contrato relativo às despesas realizadas com a locação de imóvel para funcionamento de um hospital, no valor de R$ 196 mil.
