atos ilícitos

MPCE denuncia ex-secretário de saúde por improbidade administrativa

Investigações apontam licitações fraudulentas na locação de imóvel e aquisição de combustíveis

14:47 · 09.02.2018
craetus
Segundo as denúncias os atos ilícitos relatados foram praticados pelo ex-secretário de Saúde de Crateús durante os exercícios financeiros de 2009 a 2011. ( FOTO: Reprodução )
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Crateús, Lázaro Trindade de Santana, ofereceu, na última quarta-feira (7), duas denúncias contra o ex-secretário de Saúde daquele município Antônio Diego Lima Rodrigues pela prática de improbidade administrativa em virtude de ausência de processo licitatório e não envio do contrato relativo às despesas realizadas com locação de imóvel para funcionamento do Hospital São Lucas, com o credor Hospital Geral de Crateús, no valor de R$ 196 mil.
 
Na mesma peça consta ausência de processo licitatório para despesas com exames prestados a pacientes no total de R$ 8.210,00. Também foi constatada a ausência de processo licitatório para a aquisição de oxigênio engarrafado para uso no Hospital São Lucas, com o credor White Martins Gases Industriais do Nordeste S/A, no valor de R$ 52 mil. O ex-gestor foi enquadrado com base no artigo 89, da Lei nº 8.666/93, combinado com o artigo 69, do Código Penal Brasileiro.
 
A outra denúncia diz respeito a irregularidades em processos licitatórios permanentes de despesas em desacordo com o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e com o artigo 2º, da Lei nº 8.666/93. Trata-se de licitações fraudulentas para aquisição de combustíveis para abastecimento da frota de veículos municipal com o credor Ticket Serviços S/A, na ordem de R$ 185.335,31. Segundo as denúncias os atos ilícitos relatados foram praticados pelo ex-secretário de Saúde de Crateús durante os exercícios financeiros de 2009 a 2011.

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