Grupo de extermínio: PM acusado por morte de advogada e mãe é suspeito de outros 2 homicídios no CE

Um policial militar estadual, acusado de participar das mortes da advogada Rafaela Vasconcelos de Maria, de 34 anos, e da mãe dela, Maria Socorro dos Vasconcelos, 78, no Município de Morrinhos, no Interior do Estado, é suspeito de integrar um grupo de extermínio e de cometer outros dois homicídios, em um intervalo de menos de uma hora.

O sargento Francisco Amaury da Silva Araújo, da Polícia Militar do Ceará (PMCE), foi citado pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) como um dos quatro agentes de segurança indiciados pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE) por dois homicídios ocorridos no dia 9 de novembro de 2019, em Fortaleza.

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A CGD publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira (22), a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra dois inspetores da PC-CE, Fernando Jefferson Sales Pinheiro e Herlon Martins Marques, por suspeita de envolvimento com os crimes. Os policiais civis também foram afastados das funções preventivamente.

Conforme a publicação, os dois policiais civis e dois policiais militares (o sargento Amaury e o soldado Halley Handroskowi Magalhães Martins) foram indiciados pela execução de Alisson Xavier Lima, no bairro Conjunto Palmeiras, às 9h30 daquele dia; e de Moisés Silva dos Santos, no São Cristóvão, às 10h25.

Os processos criminais sobre os homicídios estão em sigilo de justiça. Os quatro agentes de segurança chegaram a ficar 30 dias detidos, na época do crime. As defesas dos militares não foram localizadas para comentar as investigações.

Questionada sobre a investigação administrativa não abranger os dois PMs citados na portaria, a Controladoria Geral de Disciplina respondeu que "determinou instauração de processos disciplinares com determinações dos afastamentos preventivos". "As informações serão disponibilizadas no momento oportuno no Diário Oficial do Estado (DOE)", completou.

O sargento Amaury foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), junto do soldado Daniel Medeiros de Siqueira, por participação nos assassinatos da advogada Rafaela Vasconcelos e da mãe dela, Maria Socorro dos Vasconcelos, em Morrinhos, no dia 24 de março deste ano. A advogada era esposa de um tenente-coronel da Polícia Militar do Ceará.

Os dois PMs foram afastados das funções, pela CGD, por 120 dias, depois de serem presos em flagrante. No celular do sargento, foram encontrados vídeos da casa da advogada. Um dos arquivos é do início do mês de março deste ano. Nas imagens aparecem três homens dentro de um veículo, realizando um levantamento de endereço.

A defesa do sargento Amaury e do soldado Daniel pediu à Justiça pela nulidade das provas obtidas no aparelho celular do primeiro acusado, adquiridas no transcorrer da investigação policial.

[Atualização: 25/05/2023, às 15h15] Após a publicação da reportagem, a defesa dos policiais civis Fernando Jefferson Sales Pinheiro e Herlon Martins Marques, representada pela Coordenadoria Jurídica do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpol-CE), enviou um posicionamento sobre a investigação contra os seus clientes. Confira a nota na íntegra:

"Em relação ao homicídio investigado em 2019, temos que os dois policiais civis são investigados juntamente com outros agentes de segurança pública, contudo até o presente momento não houve acusação no Poder Judiciário. Sobre o PAD, devido ao lapso temporal de quase 4 anos, se mostra desproporcional o afastamento preventivo depois de tanto tempo, principalmente porque foi fundado na gravidade da conduta investigada, sendo certo que a conduta era grave também em novembro de 2019 e não tão somente maio de 2023, daí a defesa já entende ser ilegal o afastamento não contemporâneo. Kaio Castro, Coordenador Jurídico do SINPOL/CE."

Tentativa de tomar carcaça de carro de luxo

Outros dois policiais militares e um policial penal também foram afastados preventivamente pela CGD e viraram alvos de PADs, publicados no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (22).

O trio foi preso em flagrante e autuado pelo crime de concussão (quando o servidor se utiliza da função para exigir vantagem indevida), no último dia 10 de maio.

O policial penal Rock de Oliveira Queiroz e os soldados da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Breno Costa de Oliveira e Francisco Bruno Sousa Rocha foram abordados pela Delegacia de Assuntos Internos (DAI), da CGD, enquanto estariam, à paisana e armados, tentando tomar uma carcaça de um veículo de luxo, da marca BMW, de um proprietário de uma sucata, no bairro Parque Dois Irmãos, em Fortaleza.

Segundo a publicação da CGD, os policiais "teriam, em tese, exigido da vítima, que é proprietário de uma sucata, no bairro Dois Irmãos, em Fortaleza/CE, vantagem indevida, no caso a quantia de R$ 65.000,00, ou equivalente em peças de carros, para que não efetuassem a condução da mesma à delegacia por supostamente ela estar na posse de um veículo BMW com queixa de roubo, tendo referidos policiais militares sido surpreendidos logo após, presos, conduzidos a DAI/CGD, aonde foram autuados em flagrante".

Duas semanas antes, os suspeitos já teriam ido ao local e exigido R$ 100 mil da vítima, para não prendê-la. Na ocasião, o empresário teria pago R$ 21 mil.