Empresário denunciado por matar jovem em colisão em Fortaleza agora é réu na Justiça

O empresário Rafael Elisário Ferreira foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por matar o jovem Kauã Oliveira Guedes, 18, em uma colisão entre uma caminhonete e uma motocicleta, no bairro Meireles, em Fortaleza. O juiz da 4ª Vara do Júri recebeu a denúncia no último dia 25 de setembro e agora Rafael é réu pelo crime.

Conforme a acusação, "o denunciado apresentava sinais visíveis de embriaguez, tais como hálito etílico, fala desconexa e desorientação, bem como negou-se a realizar exame de verificação de embriaguez". A defesa de Rafael não foi localizada. 

Documentos que a reportagem teve acesso também apontam que "o laudo pericial conclui que a colisão teve como causa determinante a não observância da sinalização de parada obrigatória, o excesso de velocidade e a circulação parcial em contramão (ziguezague) por parte do condutor do veículo Ford Ranger", conduzido pelo empresário na noite de 18 de junho de 2025.

O réu ainda teria tentado homicídio contra uma segunda vítima, que foi socorrida e sobreviveu à colisão.

Em julho deste ano, o Diário do Nordeste noticiou acerca dos laudos da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) que detalham os instantes que antecederam a colisão. A perícia apontou que antes da colisão o veículo guiado pelo empresário trafegava em velocidade superior ao triplo do limite legal, estava parcialmente na contramão, realizando movimentos irregulares ('zigue-zague') e acionando o freio apenas antes do impacto.

REPERCUSSÃO APÓS SOLTURA

Cerca de 12 horas após a colisão, o empresário foi solto pela Justiça Estadual. Kauã Oliveira Guedes morreu no dia seguinte à soltura do suspeito e o caso passou a repercutir nas redes sociais.

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O juiz decidiu restituir a liberdade de Rafael Elisário mediante o pagamento de fiança no valor de 10 salários mínimos (o que totaliza R$ 15.180), em audiência de custódia realizada no Plantão Judiciário (já que era feriado).

Até aquele momento, o caso era tratado pela Polícia Civil do Ceará (PCCE) como um crime de trânsito de "praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor" (sem intenção de provocar a lesão), com o agravante de dirigir alcoolizado. A pena prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para esse crime, é de 2 a 5 anos de prisão, e cabe fiança.

O Ministério Público do Ceará, que antes concordou com a soltura, passou a pedir que a Polícia Civil voltasse a investigar o empresário, pediu a elaboração do exame de corpo de delito (direto ou indireto) em relação à vítima que segue hospitalizada e um laudo pericial do local do acidente e todas as suas circunstâncias.

Quase um mês depois da morte, Rafael foi indiciado pela Polícia por homicídio doloso no trânsito e colocado à disposição da Justiça.

Segundo o relatório da PCCE, Rafael já acumulava 17 multas de trânsito (que somavam R$ 4.143,93), todas por excesso de velocidade, quando aconteceu o crime. "A condução temerária pelas vias públicas demonstrou, sem dúvida, em assunção pelo risco do resultado e que a caminhonete, veículo pesado e robusto faz às vezes de arma perigosa. O crime é doloso quando o agente quer o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo", justificou o delegado que presidiu o inquérito.

HOMICÍDIO DOLOSO

Ao receber o inquérito policial concluído, a 99ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, do Ministério Público do Ceará considerou que houve dolo eventual na conduta criminosa e que "a 2ª Vara Criminal desta Comarca não possui competência para apreciar e julgar os crimes dolosos contra a vida". 

A promotora de Justiça Roselita Nogueira Troccoli pediu a transferência do processo para as Varas do Júri de Fortaleza, no último dia 16 de julho. 

O pedido foi acatado pelo juiz Antônio José de Norões Ramos, da 2ª Vara Criminal de Fortaleza, que, no mesmo dia, remeteu o processo para o Serviço de Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua, para ser distribuída para uma Vara do Júri.

Segundo a manifestação do MPCE, a apreensão de drogas no veículo de Rafael Elisário confirma que "sua capacidade psicomotora estava totalmente alterada" e o vídeo do acidente mostra que o indiciado "avançou a via preferencial, sem reduzir a velocidade da caminhonete, interceptando brutalmente a motocicleta das vítimas, gerando o impacto que as lançou no ar".