Delegado da Polícia Civil que agrediu mulher no CE é condenado à prisão e à perda do cargo público

O delegado da Polícia Civil do Ceará (PCCE) Paulo Hernesto Pereira Tavares foi condenado pela Justiça Estadual a 9 anos e 6 meses de prisão e à perda do cargo público, em razão de um episódio em que agrediu uma mulher e cometeu outros crimes, no Município de Aurora, no Interior do Estado.

Em sentença proferida na última quinta-feira (18), que a reportagem teve acesso, a Vara Única da Comarca de Aurora condenou Paulo Hernesto pelos crimes de lesão corporal (três vezes), calúnia, ameaça, resistência e desacato, previstos no Código Penal Brasileiro (CPB), além de dirigir sob efeito de álcool, incluso no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A defesa de Paulo Hernesto Pereira Tavares foi procurada, mas até a publicação desta matéria não havia respondido às ligações e às mensagens da reportagem para comentar sobre a condenação do delegado.

Veja o vídeo da agressão:

Em contrapartida, o delegado e outros dois réus foram absolvidos do crime de falso testemunho. Os outros dois homens teriam contrariado a prova dos autos e afirmado não terem visto Paulo Hernesto ingerir bebidas alcoólicas, "utilizando de falsas afirmações e respostas evasivas para ocultar a verdade dos fatos", segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE).

Conforme a sentença, Paulo Hernesto Pereira Tavares deve cumprir a pena de 9 anos e 6 meses de detenção em regime inicialmente semiaberto, com direito de recorrer em liberdade. O delegado ainda teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 2 anos e perdeu o cargo de delegado da Polícia Civil do Ceará, com afastamento imediato das funções.

O juiz José Gilderlan Lins justificou, para definir a perda do cargo público do agente, que "os crimes foram cometidos pelo Réu no exercício e em razão do cargo público que ocupa, com nítida inidoneidade, nas cidades em que trabalhava/ trabalhou (Aurora-CE e Brejo Santo-CE), com nítida violação dos deveres de urbanidade, lealdade, lisura, eticidade e probidade para com a Administração Pública, a gerar indelével abalo da fidúcia dos cidadãos em sua pessoa".

R$ 67 mil

devem ser pagos pelo réu condenado às vítimas do processo, como reparação, segundo a sentença. A mulher agredida pelo delegado deve receber R$ 20 mil; um adolescente agredido, R$ 10 mil; um homem que também foi agredido, R$ 7 mil; um tenente da Polícia Militar do Ceará (PMCE) que foi vítima de calúnias proferidas pelo acusado, R$ 15 mil; uma servidora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), R$ 10 mil; e um advogado, R$ 5 mil.

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Como aconteceram os crimes

Paulo Hernesto Pereira Tavares foi preso em flagrante pela Polícia Militar, no Centro de Aurora, no dia 11 de novembro do ano passado, sob acusação de dirigir alcoolizado, agredir uma mulher e um adolescente e cometer outros crimes. 

O delegado chegou a ser solto em audiência de custódia no dia seguinte, mas voltou a ser preso no dia 24 de novembro último, por suspeita de manipular testemunhas do caso e atrapalhar a investigação policial. No dia 2 de abril deste ano, ele foi solto pela Justiça Estadual, que entendeu que o réu não atrapalharia mais o processo criminal.

No dia da série de crimes, Paulo Hernesto saía de uma festa, na madrugada, quando perseguiu com o seu carro um adolescente que trafegava de bicicleta. O delegado perdeu o controle do veículo, se envolveu em um acidente e desceu do automóvel, quando começou a confusão.

Uma mulher foi agredida com um tapa no rosto, que foi filmado por testemunhas. Outras pessoas disseram que foram perseguidas e ameaçadas pelo delegado da Polícia Civil. 

A Polícia Militar foi acionada para a ocorrência, e os policiais militares foram desacatados. Ao ser conduzido até a delegacia, Paulo Hernesto ainda teria ameaçado um advogado que estava no local e o chamado de "advogado de bandido".