Delegado que agrediu mulher em Aurora é solto pela Justiça em audiência de custódia

O delegado da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) Paulo Hernesto Pereira Tavares, flagrado agredindo uma mulher e preso por dirigir alcoolizado em Aurora, na Região do Cariri, voltou a ser solto, em audiência de custódia realizada pela Justiça Estadual, na manhã desta segunda-feira (13). O servidor público havia sido preso no último domingo (12), também por determinação judicial, após pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE).

A reportagem apurou que a decisão de soltura foi proferida pelo 1º Núcleo de Custódia. Paulo Hernesto terá que cumprir as seguintes medidas cautelares:

• Proibição de se ausentar da Comarca que reside por mais de 8 dias;
• Recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana;
• Proibição de manter contato com vítimas, seus familiares e testemunhas;
• Não frequentar bares, festas ou casas noturnas;
• Proibição de atuar em qualquer investigação criminal em que configure, como investigados, as vítimas, as testemunhas ou policiais militares que participaram da ocorrência em que ele foi preso;
• Manter endereço e contato telefônico atualizados e atender a todas as convocações da Justiça.

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O delegado é representado pela advogada Neli Almeida, que confirmou a soltura, mas não quis se manifestar sobre a defesa do cliente. A reportagem também procurou o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) sobre a decisão de soltura, mas não recebeu resposta, até a publicação desta matéria. O advogado Leandro Vasques, da assessoria jurídica da Associação dos Delegados do Ceará (Adepol), também foi procurado, mas não atendeu as ligações.

Paulo Hernesto foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), por dirigir automóvel sob efeito de álcool, em Aurora, na manhã do último sábado (11). Naquela noite ainda, ele foi solto mediante pagamento de fiança de R$ 6,6 mil.

No último domingo (12), o Ministério Público do Ceará pediu pela prisão preventiva do suspeito, por discordar da fiança arbitrada pelo delegado plantonista. A Justiça acatou o pedido, e o servidor público foi preso de imediato por policiais civis, no Município do Crato, também no Cariri.

Veja o vídeo da agressão à mulher:

Quatro vítimas denunciaram delegado

Quatro vítimas denunciaram o delegado Paulo Hernesto Pereira Tavares, da Polícia Civil do Ceará (PC-CE), por crimes cometidos durante uma confusão, no Município de Aurora, na Região do Cariri, na manhã do último sábado (11). Entretanto, o servidor público não foi autuado por nenhum desses delitos.

Entre as vítimas que compareceram à delegacia, estão um adolescente e um advogado. A mulher agredida pelo delegado, como mostram vídeos que circulam nas redes sociais, não consta como uma das vítimas do Inquérito Policial instaurado no sábado (11), o qual o Diário do Nordeste teve acesso.

O delegado plantonista da Central de Procedimentos Digitais, da Polícia Civil, homologou a prisão do suspeito apenas pelo crime de dirigir automóvel sob efeito de álcool, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Paulo Hernesto foi solto na noite de sábado (11), após pagar fiança no valor de R$ 6,6 mil. O servidor público foi afastado das funções, por determinação do governador Elmano de Freitas.

"Cumpre ressaltar que outros elementos indiciados para as demais condutas, em tese, criminosas, imputadas ao Flagranteado, carecem de aprofundamento investigatório, tendo em vista as alegações do investigado de agir sobre o manto das excludentes de ilicitude previstas no Artigo 25 do CPB, dentre outros que se fizerem necessários para a formação de convencimento da Autoridade Policial com atribuição legal para prosseguir no apuratório", considerou o delegado plantonista, sobre a possibilidade de cometimento de outros crimes pelo delegado preso.

A versão do delegado preso

Em depoimento, o delegado preso negou uso de álcool e contou que a confusão começou no momento em que ele - mesmo de folga - decidiu abordar um adolescente suspeito de cometer crimes em Aurora e houve uma colisão entre os veículos de ambos. 

Sobre as agressões que foi acusado, Paulo Hernesto disse que agiu para se defender de pessoas que também o agrediram. O suspeito ainda negou ter desacatado os policiais militares ou ofendido verbalmente outras pessoas.