CGD abre investigações contra 52 policiais por crimes como homicídio, tortura e corrupção no Ceará

Homicídio, tortura, corrupção passiva, deserção, fuga de detentos, envolvimento no jogo do bicho. Esses são alguns dos delitos supostamente cometidos por 52 policiais, que viraram alvos de novas investigações administrativas na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD).

A instauração dos processos disciplinares foi publicada pela CGD em portarias no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (24). Dentre os investigados, estão 41 policiais militares, 6 policiais penais e 5 policiais civis. A Controladoria também apura um delito cometido por um perito criminal e afastou um PM das suas atividades.

Um alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Paulo Roberto Rodrigues de Mendonça, preso no último dia 18 de agosto por suspeita de participar de um duplo homicídio que teve como vítimas um pai e um filho, no Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O suspeito negou participação no crime.

Os cabos Raimundo Nonato da Penha Filho e Francisco Gerônimo Rodrigues Gonçalves, da PMCE, serão investigados em um Conselho de Disciplina, na CGD, após serem denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por um crime de tortura, ocorrido na Praia do Cumbuco, em Caucaia, no dia 22 de julho de 2015.

A vítima narrou que foi agredida "fisicamente pelo CB PM Penha, que estava a paisana, além de ter sido xingado várias vezes, depois disso outros dois homens colocaram uma escopeta em sua boca e davam golpes na arma como se fosse dispará-la, sendo que apenas os cartuchos eram ejetados, para que desse conta de uma arma de fogo que havia sido roubada de um dos seguranças da casa de praia que trabalhava como caseiro, tendo sido amarrado com as mãos para trás e colocado no porta-malas de um veículo", segundo a portaria da CGD.

A defesa de Raimundo Nonato contestou, no processo criminal, as provas listadas pela denúncia do MPCE: "a liame inexiste, não existem testemunhas sobre o fato, provas cabais, periciais, nada". A defesa de Francisco Jerônimo também rebateu a investigação, no processo: "Verificando o caderno inquisitorial e a denúncia é indelével vislumbrar que não existe nenhum indício de que o Sr. Gerônimo estivesse no local do fato em si e muito menos portando escopeta".

Outra denúncia do Ministério Público também baseou um PAD aberto contra o escrivão da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) José Evandro Reis e o inspetor Emmanuel Valberto Lima Menezes, acusados de corrupção passiva e organização criminosa.

"De acordo com a Denúncia do Ministério Público, os citados servidores teriam recebido, dos donos de bingos e casa de jogos de azar, quantias em dinheiro para se esquivarem dos seus deveres funcionais de combater as práticas criminosas cometidas pela organização criminosa", descreve a Controladoria.

A defesa dos policiais civis, representada pelo advogado Kaio Castro, informou que, "em relação ao processo criminal, o MPCE ingressou com recurso próprio em razão do indeferimento por parte do TJCE dos pedidos de prisões, além de rejeição de parte da denúncia no tocante a alguns denunciados, situações que fragilizam as acusações já no início da ação penal. Sobre o PAD, a defesa aguarda a citação para exercer o contraditório e a ampla defesa".

Policiais militares demitido e expulso

A CGD também instaurou Conselho de Disciplina contra o ex-policial militar Mayron Myrray Bezerra Aranha por envolvimento em uma organização criminosa que praticaria jogo do bicho, em Juazeiro do Norte. A defesa do suspeito nega a participação dele na quadrilha.

Apesar de Mayron Myrray já ter sido demitido, por decisão da própria Controladoria de Disciplina, em uma investigação de uma tentativa de feminicídio, o Órgão ponderou, na portaria, que o crime de organização criminosa foi supostamente cometido enquanto ele ainda era policial militar. O suspeito também é acusado de participar do homicídio do prefeito de Granjeiro.

Já o PM Antônio José de Abreu Vidal Filho, expulso da Corporação pela Justiça Estadual, no julgamento da Chacina do Curió (que teve 11 homicídios), irá responder a um PAD na CGD por suspeita de deserção da Polícia Militar. O agente de segurança recorreu da sentença condenatória criminal e foi preso nos Estados Unidos, no último dia 14 de agosto. A defesa do militar nega que ele tenha participado da Chacina e sustenta que ele se mudou de país com licença autorizada pela PMCE.

Confira as outras investigações da CGD:

• Um cabo PM é suspeito de ameaçar uma mulher e de desobedecer um militar superior, em Caucaia, em fevereiro de 2022;
• Quatro PMs são suspeitos de realizarem segurança privada em um evento particular, em Assaré, em fevereiro de 2020;
• Um subtenente PM teve a arma apreendida na posse de outro homem, em Santana do Cariri, em janeiro de 2021;
• Quatro PMs são suspeitos de balear duas pessoas, em uma intervenção policial, em Baixio, em novembro de 2020;
• Quatro PMs são suspeitos de matar um homem em uma intervenção policial, em Trairi, em novembro de 2021;
• Um policial civil foi preso em flagrante, por porte ilegal de arma de fogo, durante um cumprimento de um mandado de busca e apreensão em um processo criminal por roubo, em abril deste ano;
• Dois policiais penais são investigados em razão da fuga de um detento, em um presídio em Itaitinga, em janeiro deste ano;
• Um policial penal é investigado em razão da fuga de um detento, em um presídio em Itaitinga, em junho deste ano;
• Um cabo PM será investigado por inúmeras faltas ao serviço e diversas punições disciplinares;
• Um sargento PM é suspeito de desrespeito a outro militar, em Fortaleza, em outubro de 2020;
• Um sargento PM é suspeito de ter sucessivas faltas e punições disciplinares;
• Um sargento PM é suspeito de se apropriar do celular de uma vítima de homicídio, em outubro de 2018;
• Um subtenente PM foi preso em flagrante por uso de documento falso, em abril de 2019;
• Um policial penal descumpriu a determinação de devolução de um armamento institucional, neste ano;
• Uma inspetora da Polícia Civil é suspeita de disparar uma arma de fogo, na Capital, em novembro de 2020;
• Dois PMs serão investigados em razão de um deles estar na posse da arma do outro, a qual teria pego para limpar, mesmo sem ter curso de armeiro;
• Um tenente PM foi preso em flagrante por receptação e adulteração de sinal identificador de veículo, em uma abordagem policial a um veículo com queixa de roubo, em Aquiraz, em novembro de 2021;
• Um soldado PM é suspeito de apresentar atestados médicos falsos;
• Um subtenente PM é suspeito de ameaçar uma vizinha com uma faca e desobedecer um militar superior, em Fortaleza, em janeiro deste ano;
• Um soldado PM é suspeito de ameaça, tentativa de homicídio e dano ao patrimônio contra um homem, em fevereiro deste ano;
• Um soldado PM será investigado por apresentar 16 Licenças para Tratamento de Saúde (LTS), 8 (oito) repousos médicos e 9 (nove) punições disciplinares, em um intervalo de 6 anos;
• Um cabo PM será investigado por trabalhar em outra função, como proprietário de duas empresas;
• Um sargento PM é suspeito de apresentar atestados médicos falsos;
• Um subtenente PM é suspeito de furto a produtos de um supermercado, em Aquiraz, em julho do ano passado;
• Três PMs são suspeitos de injúria e agressão contra um suspeito, em Alcântaras, em janeiro de 2021;
• Um policial penal é suspeito de mudar a posição da câmera da Cadeia de Novo Oriente para dormir, em junho deste ano;
• Um perito criminal é suspeito de assédio moral contra outros funcionários da Perícia Forense do Ceará (Pefoce);
• Um soldado PM é suspeito de agressão física e disparo de arma de fogo contra um homem, em Fortaleza, em outubro de 2019;
• Um policial penal é suspeito de realizar ameaças a um homem pelo aplicativo WhatsApp;
• Um sargento PM foi afastado das funções, por 120 dias, por tecer críticas à Prefeitura Municipal de Icó, nas redes sociais;
• Um escrivão da Polícia Civil, que estaria de licença da função pública para estudar no exterior, não teria voltado ao trabalho, no tempo determinado;
• Um soldado PM é suspeito de ameaçar e atirar contra um homem, em Juazeiro do Norte, em fevereiro de 2020;
• Um soldado PM é suspeito de deserção;
• Um tenente PM será investigado por ser o proprietário de uma casa de shows, em Jaguaribara.