Caso Jamile: advogado será acusado por feminicídio, define procurador-geral

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro definiu que o principal suspeito pela morte da empresária Jamile de Oliveira Correira, deverá responder pelo crime de homicídio. Além disso, o ex-namorado dela, o advogado Aldemir Pessoa Júnior, será acusado por fraude processual, lesão corporal e porte ilegal de arma de fogo.

A definição do procurador-geral ocorre após um imbróglio ocorrido entre a 15ª Vara Criminal, que havia definido que ele deveria responder por feminicídio; e a 4ª Vara do Júri, a qual determinou que ele fosse acusado apenas pelos outros crimes. Desta forma, a Justiça solicitou à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) que definisse por qual crime ele seria instado a responder.

"Diante das evidências colhidas até o momento e dos princípios que informam a atual fase da persecução penal, não cabe afastar de plano a competência do Tribunal do Júri para decidir sobre a ocorrência do homicídio doloso”, escreveu Manuel Pinheiro. 

Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), a partir da decisão do procurador-geral, um novo promotor de Justiça "será designado para atuar no caso perante a 4ª Vara do Júri de Fortaleza, que processará a acusação por homicídio e pelos crimes conexos".

O advogado de Aldemir, Elson Santana, foi contatado pelo Sistema Verdes Mares, mas disse que estava tomando conhecimento da decisão e se pronunciaria sobre o caso nesta terça-feira (1º).  A defesa nega que ele tenha cometido qualquer crime e sustenta que houve um suicídio.

O caso

A empresária Jamile Correia morreu há exatamente um ano, no dia 31 de agosto de 2019, no Instituto Doutor José Frota (IJF), para onde foi levada pelo companheiro Aldemir Júnior e pelo filho adolescente, no dia 29 anterior, com um tiro no peito.

O caso foi tratado como possível suicídio até o 2º DP (Aldeota) começar a investigar a morte e levantar a tese de feminicídio cometido pelo ex-namorado. Com base nos 62 depoimentos colhidos e nos 17 laudos confeccionados pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce), os delegados Socorro Portela e Felipe Porto indiciaram, no dia 16 de março deste ano, o advogado pelos crimes de feminicídio, fraude processual e porte ilegal de arma de fogo.

Entre os laudos periciais, o exame residuográfico de pesquisa de chumbo não encontrou o elemento nas mãos de Jamile; o exame de perfis genéticos deixados em locais de crimes variados apresentou materiais genéticos de Aldemir na parte serrilhada do ferrolho e de Jamile, na extremidade do cano; e a reprodução simulada dos fatos permitiu que a Polícia Civil concluísse que “Aldemir tinha maior controle sobre a arma de fogo”.