A Polícia Federal (PF) encontrou indícios de que pelo menos cinco municípios cearenses concederam ilegalmente portes de arma de fogo para guardas municipais. 11 mandados de busca e apreensão, determinados pela Justiça Federal, são cumpridos nesta terça-feira (19). Um suspeito foi preso em flagrante.
Conforme a PF, a Operação Acrasia tem "o objetivo de desmantelar esquema criminoso de concessão ilícita de posse e portes ilegais de arma de fogo nos municípios de Quixadá/CE, Boa Viagem/CE, Irauçuba/CE, Aracati/CE e Itaitinga/CE".
Os investigadores identificaram indícios de crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e usurpação de função pública, consistentes na concessão indevida de porte de arma de fogo por gestores municipais a guardas municipais naquelas cidades, através da expedição de carteiras que habilitam ilegalmente guardas municipais a portarem armas, além do porte e posse ilegal de armas de fogo por servidores públicos.
O porte legal de arma de fogo a guardas municipais só pode ser concedido pela Polícia Federal. Pelo menos 13 armas de fogo foram apreendidas na Operação (sendo cinco em Boa Viagem, quatro em Aracati, duas em Fortaleza e duas em Irauçuba, além de munições em Quixadá). Um suspeito foi preso em flagrante na Capital.
As condutas dos investigados podem configurar o cometimento, em tese, dos crimes de usurpação de função pública, uso de documento falso, falsidade ideológica, porte, posse e comércio ilegal de armas de fogo, com penas que podem chegar a 20 anos de prisão.
O nome da Operação Acrasia, segundo a PF, remete ao termo usado pelo filósofo Aristóteles para se referir à relação dos homens em conflito entre o desejo e a razão.