Advogado acusado de exigir R$ 20 mil para não denunciar estuprador no Ceará é absolvido pelo TJCE
José Lourinho Coelho Neto havia sido condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão na Primeira Instância e recorreu ao Tribunal de Justiça do Ceará
O advogado José Lourinho Coelho Neto foi absolvido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), após ingressar com um recurso contra a condenação a 5 anos e 6 meses de reclusão, pelo crime de extorsão, em decisão proferida pela 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
O réu foi acusado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) de extorquir um homem suspeito de estupro e exigir R$ 20 mil para não denunciá-lo. O advogado teria tomado conhecimento do crime ao ser acionado para representar a vítima do estupro.
A 2ª Câmara Criminal do TJCE decidiu, por unanimidade, acatar o recurso ingressado por José Lourinho Coelho Neto, na última quarta-feira (1º). A defesa alegou, no recurso, ausência de "grave ameaça" e insuficiência de provas.
O relator do processo, desembargador Benedito Helder Afonso Ibiapina, ponderou que "o crime de extorsão exige dolo específico, consistente na intenção de obter vantagem econômica indevida mediante grave ameaça".
Segundo a decisão, o advogado procurou o acusado de estupro na "tentativa de composição civil", para a vítima do estupro ser indenizada pelo criminoso. "Aquilo que o advogado poderia vir a receber seria à título de honorários advocatícios, pois inerente à sua função e, ainda assim, há provas de que esse valor também seria repassado" para a vítima, concluiu.
A defesa de José Lourinho Coelho Neto não foi localizada para comentar a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
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MPCE se posicionou contrário à absolvição
O Ministério Público do Ceará se posicionou a favor da manutenção da condenação de José Lourinho Neto. Para o MPCE, "o conjunto probatório dos autos é claro em apontar que o recorrente, volitivamente, constrangeu a vítima, mediante grave ameaça, a entregar quantia em dinheiro, com o escopo de locupletamento indevido".
A vítima da extorsão relatou aos investigadores que, "ao se dirigir ao escritório de advocacia do recorrente, este passou a lhe exigir a quantia de R$ 20.000,00, bem como que o valor deveria ser repassado naquele mesmo dia, sob a alegação de que essa seria a única forma do ofendido não ser preso".
"Resta comprovada a exigência/ insistência do recorrente para que a vítima realizasse a transferência do valor, ainda mais sob a imposição que deveria ser feita naquele mesmo dia", concluiu o Órgão Acusatório, nas Contrarrazões ao Recurso da defesa.
O advogado José Lourinho foi condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto, por decisão da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim, no dia 23 de abril deste ano.
Na decisão, o juiz ressaltou que a condenação veio "após profunda reflexão acerca das provas constantes nos autos, tenho por segura a vinculação do acusado nos atos criminosos volvidos à extorsão" e que "a conduta do acusado não revela bondade, mas sagacidade criminosa à busca da extorsão em proveito próprio".
José Lourinho ficou preso por quase um mês e meio. Quando foi solto, no dia 1º de abril deste ano, ele comemorou a saída da Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), com a publicação de uma foto nas redes sociais, na frente do presídio, de joelho e com as mãos para cima, em agradecimento.
