X descumpre prazo dado por Moraes, e antigo Twitter pode ser suspenso no país

"Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo", diz o X na nota.

Além disso, a empresa afirma que não está "absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. [...] A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso", finalizou.

Rede social não tem representante legal no Brasil

Por ter fechado seu escritório no Brasil desde 17 de agosto, a 'X' não tem mais representantes legais no Brasil. Por isso, na quarta-feira (28), o STF intimou Elon Musk a apresentar, em 24 horas, um representante legal da empresa no País.

Se a ordem não for cumprida, o ministro informou que as atividades da rede social devem ser suspensas no Brasil, ao menos "até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias, quitadas".

Neste ano, o STF incluiu o bilionário norte-americano no inquérito que tratava sobre milícias digitais e abriu outra investigação para apurar um suposto descumprimento de medida judicial.

O ministro do STF relata inquéritos sobre a atuação do dono da plataforma em campanhas de desinformação contra as instituições brasileiras. A rede social vem se recusando a derrubar perfis bloqueados por Moraes em investigações sobre a disseminação de notícias falsas e de ataques às instituições.

STF deve emitir ordem de suspensão para Anatel bloquear o X

Segundo a BBC, baseado em outros bloqueios de redes sociais já executados no país, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seria o primeiro órgão regulador a receber uma ordem judicial, que precisa ser repassada via superintendência de fiscalização às operadoras de telefonia do Brasil.

Especialistas afirmam que o processo é executado por meio do bloqueio de um ou múltiplos endereços de IP, incluindo computadores e smartphones. A suspensão não é imediata e pode levar até alguns dias para que todos os prazos sejam cumpridos.

Em 2022, o STF determinou bloqueio do aplicativo Telegram em todo o Brasil, e as empresas responsáveis pela distribuição de aplicativos em lojas virtuais, como a Google e a Apple, foram obrigadas a remover o aplicativo de sua grade de produtos. O mesmo foi exigido das provedoras de internet no País, que adotaram bloqueios tecnológicos para inviabilizar a utilização da rede social no País. 

Já em 2015, as operadoras de telefonia celular receberam determinação judicial para bloquear o funcionamento do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional.  Na época, o bloqueio foi solicitado às teles dentro de uma investigação sobre "quebra de sigilo de dados".