União Brasil vai tentar medida legislativa para segurar avanço de pauta sobre ICMS no Ceará

A bancada do União Brasil na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) pretende acionar o regimento interno da Casa para adiar a votação de projetos do Governo do Estado recém-chegados e que tratam sobre orçamento. A ideia é que a pauta só seja analisada pelos 46 deputados após a formação das comissões temáticas, o que deve ocorrer depois do Carnaval. 

Compondo a oposição, os parlamentares se reuniram na tarde desta segunda-feira (13) no gabinete do deputado Sargento Reginauro (União), na Alece. Além dele, participaram da reunião o deputado estadual Felipe Mota e o federal Danilo Forte, do mesmo partido.

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Inácio Aguiar

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Durante o encontro, Danilo Forte questionou principalmente o projeto que eleva a alíquota modal do ICMS no Estado, de 18% para 20%, a partir de 2024. 

"A (nossa) preocupação é com o retorno da inflação, com as contas públicas do Ceará que agora ficaram expostas. Aquele sonho dourado de que o Estado estava com equilíbrio fiscal, pegando juros caro para pagar juros barato. Agora tudo isso foi exposto. (...) A medida que ele fala de cortar R$ 300 milhões é menos de 0,8% da proposta orçamentária deste ano. E na proposta orçamentária deste ano o Governo do Estado previu o crescimento de arrecadação. O discurso está muito contraditório"

Os projetos do governador Elmano de Freitas (PT) estão sendo tratados como um "pacote econômico" pensado, segundo o governo, para atenuar a perda de arrecadação.

Além do projeto que eleva a alíquota-base do ICMS, há outro que pede autorização da Alece para um empréstimo de R$ 900 milhões e outro que trata sobre isenção fiscal. 

Estratégia

"Vamos questionar a legalidade da lei, uma vez que há uma possibilidade de ser inconstitucional, algo que fere a lei de responsabilidade fiscal (com o novo empréstimo), e justificando o aumento da alíquota baseado numa possível perda de arrecadação", argumenta o Sargento Reginauro. 

A ideia central é pedir o adiamento da votação da matéria, que atualmente está com pedidos de vistas na Mesa Diretora. A estratégia é que o assunto só volte a ser tratado nas comissões, que só serão formadas em março. Uma audiência pública deve ser feita até lá. 

"A mensagem está apenas sob tramitação na mesa diretora, e isso nos daria prazo para a instalação das comissões, que seria o lugar mais apropriado para que a gente tenha tempo hábil para debater todas essas matéiras e convocar o setor produivo, as universidades, a sociedade civil para ampliar esse debate", disse o parlamentar.

Há ainda a possibilidade de judicializar as matérias. A primeira estrategia, no entanto, é de adiar a votação para que o assunto seja tratado nas comissões.