União Brasil avalia ir à Justiça contra mudança na cobrança do ICMS no Ceará

Parlamentares da bancada do União Brasil estão avaliando recorrer à Justiça para tentar derrubar a mudança na cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) no Ceará. A medida foi sancionada ainda na noite da quarta pelo governador Elmano de Freitas (PT).

Nessa quarta-feira (15), a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, após intenso embate entre base e oposição, um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que eleva de 18% para 20% o percentual da alíquota modal do imposto para bens e serviços em geral, inclusive gasolina, transporte, energia elétrica e telecomunicações, a partir de 2024. 

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Durante as discussões no plenário, o líder do União Brasil na Casa, deputado Sargento Reginauro, apresentou requerimento para suspender a votação da medida por até cinco sessões. A solicitação, todavia, foi rejeitada pela maioria.

Durante a votação da matéria, ele chegou a satirizar o bordão da campanha petista, alegando que a medida deixava o Ceará "três vezes mais caro".

De acordo com o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrizio Gomes, o reajuste da alíquota é necessário diante das perdas geradas com a diminuição do ICMS para combustíveis no ano passado.

Até o momento, não houve compensação da União pela medida emergencial aplicada para diminuir o ICMS aplicado nos combustíveis. Além disso, outros estados já começaram a subir a alíquota básica ou criar novos impostos para repor os tributos perdidos.

Articulação

Com a aprovação da matéria, deputados do União Brasil irão procurar uma inconsistência no trâmite ou na própria matéria para tentar questionar a lei aprovada no Poder Judiciário. É o que afirma o deputado Felipe Mota (União).

"Nós vamos buscar se existe alguma inconstitucionalidade na legislação que foi aprovada", ressalta Mota.

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Para isso, uma reunião com a bancada do União já está marcada para a próxima quinta-feira (23) para avaliar a possibilidade de judicialização. O deputado federal Danilo Forte (União) também deve participar do encontro.

Segundo Danilo Forte, o aumento na alíquota, ainda que válido apenas a partir de 2024, representa um risco "muito grande de acionar o retorno inflacionário".

"Na quinta-feira, após o Carnaval, nós vamos fazer uma reunião com a bancada do União. Eu não sou a favor da judicialização da política, mas chega um momento que pode ser necessário. E também estamos estudando levar a Brasília, na medida que a minha lei 194/2022, que reduziu os tributos do ICMS, não foi revogada", declarou.

A lei complementar que Danilo cita foi aprovada pelo Congresso em meados do ano passado e estabelece o piso da alíquota do ICMS (que, na época, estava em 17% ou 18% nos estados) para produtos e serviços essenciais relacionados a incidência de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. 

Na última segunda-feira (13), a bancada do União Brasil esteve reunida para tentar discutir medidas para tentar barrar o avanço da matéria na Assembleia, mas sem sucesso.