Projeto que aumenta alíquota do ICMS Ceará já está em vigor, mas só vale em 2024
A medida integrava o pacote encaminhado pelo governador Elmano de Freitas à Assembleia Legislativa
Após acaloradas discussões na Assembleia Legislativa na sessão de quarta-feira (15), o projeto do governo do Estado que eleva a alíquota-base do ICMS de 18% para 20% no Ceará já está em vigor. A proposta foi publicada ainda na edição de quarta no Diário Oficial do Estado.
A elevação, entretanto, só começa a ser cobrada em janeiro do próximo ano por conta de determinações legais.
O projeto de lei foi um dos temas do pacote de medidas encaminhado pelo governo Elmano de Freitas (PT) à Assembleia Legislativa no início deste ano, o primeiro do novo governo.
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A sessão plenária teve duração de quase 12 horas com os parlamentares de base e oposição se revezando na tribuna da Assembleia Legislativa.
De acordo com o governo, a elevação da alíquota base do ICMS se tornou necessária por conta da redução do mesmo tributo para combustíveis e energia elétrica, determinada após decisão do Congresso Nacional.
Fundo de Equilíbrio Fiscal
O setor produtivo, por outro lado, teme que que a medida possa dificultar a retomada econômica após o período de pandemia da Covid-19.
Outro projeto aprovado que preocupa a indústria é a recriação do Fundo de Equilíbrio Fiscal, que passa a cobrar tributo, por um ano, de empresas que têm isenção fiscal concedida pelo Estado.
